Embora o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha declarado sua intenção de votar o Marco Civil da Internet na próxima semana, há alguma chance de isso não acontecer. Hoje o Marco Civil está trancando a pauta da Câmara, o que significa dizer que nenhuma outra matéria ordinária (MPs e propostas com pedido de urgência não entram nessa regra) pode ser votada antes dele, o que até aqui tem sido conveniente para o governo.
A ministra das relações institucionais, Ideli Salvati, deu declarações na última terça, 5, acerca da preocupação do governo com a aprovação de projetos que elevam os gastos públicos. Segundo reportagem do Valor Econômico, circula entre os líderes da base uma lista com 30 projetos deste tipo. "Esses projetos podem ultrapassar a casa de R$ 60 bilhões ou até mais ao ano", disse ela, de acordo com reportagem do jornal.
O primeiro da lista seria o projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Segundo a reportagem do Valor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estima em R$ 4,4 bilhões por ano o impacto da aprovação do projeto nas contas públicas.
Com a aprovação do Marco Civil, abre-se o caminho para que esses projetos sejam deliberados pelo Congresso Nacional. Por isso, é conveniente para o governo que a pauta da Câmara continue trancada. Chama a atenção também o fato de nenhum representante do Ministério das Comunicações – que se diz apoiador do projeto – ou da Anatel ter participado da comissão geral desta quarta, 6.
