Por nove votos a um, STF mantém liberdade de Dantas

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou nesta quinta-feira, 6, por nove votos a um, a decisão do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, de conceder Habeas Corpus e manter livre o banqueiro Daniel Dantas, cuja prisão preventiva foi pedida pelo juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis depois da operação de busca e apreensão no dia 8 de julho. De todos os ministros presentes, apenas Marco Aurélio Mello foi o único contra a concessão do habeas corpus (HC) 95009, que libertou liminarmente Dantas e que teve seu mérito julgado hoje. Como já era previsto, o ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão, pois ainda está nos Estados Unidos acompanhando um evento sobre as eleições. Segundo o site Terra Magazine, Barbosa viajou sem ser informado de que haveria o julgamento. Os advogados de Dantas já haviam tentado impedir judicialmente que Barbosa participasse do julgamento.
A vitória esmagadora de Dantas não ficou restrita apenas à esfera técnica do julgamento. Boa parte dos ministros favoráveis ao HC usou o voto para desferir duras críticas contra o trabalho do juiz De Sanctis, da 6ª Vara, responsável pela expedição dos mandados de prisão. Os comentários mais ásperos partiram do relator do caso, ministro Eros Grau, e dos ministros Cezar Peluso e Celso de Mello. O presidente Gilmar Mendes também reclamou da atuação do juiz.
Peluso chegou a propor que fosse encaminhada uma representação à Corregedoria Geral da União contra De Sanctis ou que, no mínimo, fossem pedidas informações sobre a análise que já está sendo feita sobre o trabalho do magistrado. Com diversas posições contrárias a esta idéia – Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Carmem Lúcia Rocha acharam que a iniciativa geraria uma divergência desnecessária entre o STF e os juízes federais -, Mendes resolveu, ele próprio, pedir informações à Corregedoria e a discussão foi dada como encerrada. O presidente do Supremo, quando concedeu a segunda liminar a favor de Dantas, já havia pedido a análise da legalidade das ações do juiz.

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Fora da pauta

Antes do início do julgamento do mérito, como é praxe nos tribunais, foi concedida a palavra para o advogado de Dantas, Nélio Machado. Em um discurso acalorado, Machado antecipou boa parte dos argumentos que seriam acolhidos e repetidos, mais tarde, pelos próprios ministros. O advogado disse que não havia fatos novos que justificassem o segundo pedido de prisão contra o banqueiro e criticou o suposto vazamento de informações da Satiagraha, a qual chamou de uma "odisséia de todo incompatível com o processo democrático".
Reclamou ainda do trabalho do juiz De Sanctis que, segundo ele, "tem apaixonamento, não tem isenção e não tem equilíbrio para julgar a causa". Em meio à sua argumentação, Machado levantou novamente a suspeita de grampo contra o ministro Gilmar Mendes e contra ele próprio, criticou a imprensa – mais especificamente os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif, que chamou de "jornalistas de aluguel" – e a tentativa da justiça paulista de fazer uma conexão entre as investigações da Satiagraha e a tentativa de suborno de um agente federal da operação. Como se sabe, Dantas deve ser julgado por De Sanctis no dia 19 de novembro em função dessa acusação. "É uma luta entre as forças do estado de direito e de um estado policial que se tenta implantar", afirmou o advogado. Sobrou espaço até para apoiar a iniciativa do ministro Gilmar Mendes de repudiar o uso dos nomes das operações da PF. Machado não citou nominalmente nenhuma das ações policiais.

Contra De Sanctis

Nos votos dos ministros, o que prevaleceu foi a crítica ao trabalho do juiz Fausto De Sanctis, e não aos argumentos do mandado de prisão. O ministro-relator Eros Grau entendeu que o juiz se negou a cumprir a ordem de soltura de Dantas ao expedir um segundo mandado de prisão. E também fez referências ao período militar para embasar sua defesa à liberdade de Dantas. "Se o habeas corpus só serve para soltar o que a polícia prende, o estado de sítio instala-se entre nós", afirmou. "Pior do que a ditadura das fardas é a ditadura das togas", complementou mais tarde.
As duras críticas ao trabalho do juiz De Sanctis e a concordância com vários argumentos apresentados pelo advogado de Dantas presentes no voto de Eros Grau fizeram com que o ministro Marco Aurélio Mello ironizasse a análise do colega. Único voto contrário à concessão do HC, Mello disse que o voto do relator era "muito agradável ao paciente". No caso, muito favorável a Dantas.

Ilegalidade

Cezar Peluso também centralizou sua análise no trabalho de De Sanctis. Segundo o ministro, o resultado das ações do juiz é de uma "ilegalidade encorpada", fazendo questão de ressaltar que a crítica se tratava de um eufemismo. Peluso destacou ainda a falta de fato novo para a segunda prisão, alegando que existiam apenas "provas novas sobre um fato velho". As provas novas seriam duas anotações confiscadas pela PF, chamadas por Eros Grau de "dois papeluchos apócrifos".
Fez coro com Peluso, o ministro Celso de Mello, que desferiu os maiores ataques à De Sanctis. "Eu vejo neste processo múltiplas transgressões contra a jurisprudência do supremo tribunal", afirmou o ministro, que chamou os procedimentos da 6ª Vara de "arbitrários e insultuosos". Disse ainda que o comportamento do juiz foi "insolente, para dizer o mínimo" e classificou como "esdrúxulo e anômalo" o método usado por De Sanctis para conduzir sua análise do processo. "Nunca presenciei um comportamento judiciário tal como esse perpetrado por esse magistrado. Isso é muito grave e é um comportamento inaceitável e que deve ser censurado", afirmou.
Mesmo os ministros que foram mais sucintos em seus votos destacaram "brilhantismo" no voto de Eros Grau. A palavra foi usada em quase todas as análises que acompanharam o entendimento do relator. O ministro Gilmar Mendes, que teve sua decisão liminar bastante elogiada por Grau, retribuiu as gentilezas. "Destaco o brilho do voto do ministro Eros Grau tanto no conhecimento quanto no mérito. É um voto que honra o STF", concluiu o presidente do Supremo. Ao concluir a votação, Mendes criticou em diversos momentos o que chamou de insubordinação das instâncias inferiores.

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