Presidente em exercício da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu manutenção de incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) durante evento que evento de instalação da Comissão Especial que discutirá o tema nesta quarta-feira, 6.
O grupo vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui as empresas de TIC da redução gradual dos benefícios conforme uma Emenda Constitucional 109, antiga PEC Emergencial. O deputado espera que a Comissão trabalhe por dez sessões para apresentar e votar o relatório, que seguirá depois ao Plenário da Câmara.
Segundo Ramos, o motivo é que já havia sido feito um acordo de manutenção dos benefícios com empresas do setor durante a votação da PEC Emergencial, destinada ao combate à pandemia. Para ele, a indústria nacional de telas, condutores e computadores "gera milhares de empregos e por isso é tão importante".
Com a nova PEC, pretende-se retirar o corte de pelo menos 10% anuais dos benefícios. No lugar, seria instituída a manutenção dos benefícios, desde que não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos. O plano apresentado pelo governo valerá para todos os incentivos, exceto seis setores: Simples Nacional; entidades filantrópicas; programas de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Zona Franca de Manaus; produtos da cesta básica; e bolsas de estudo (ProUni e Fies). (Com Agência Câmara de Notícias)
