Ressarcimento da banda C estendida pode custar R$ 745 milhões, estima Roland Berger

O estudo elaborado pela consultoria Roland Berger em relação aos eventuais custos de compensação para a desocupação de 75 MHz da banda C estendida para o 5G (entre 3,625 GHz e 3,700 GHz) aponta para um montante de R$ 745,2 milhões. A análise independente foi encomendada pelas operadoras de satélite reunidas no Sindisat e na Abrasat para substanciar as conversas com a Anatel por conta da perda da faixa e necessidade de instalação de filtros contra interferências nas estações de banda C utilizadas para uso profissional. Este valor pode ser maior caso a Anatel opte por incentivar a migração em um período menor do que o que as operadoras consideram um cenário realista.

Segundo o estudo da consultoria Roland Berger, o processo de implantação do plano de migração levaria até 5 anos, considerando a fase de planejamento, realocação completa dos clientes das empresas de satélite que hoje operam na banda C estendida e instalação de filtros para proteção das estações terrenas.

Num primeiro momento seriam priorizadas capitais e depois escalonadamente municípios com mais de 240 mil habitantes, mais de 75 mil habitantes, mais de 25 mil habitantes e municípios com menos de 25 mil habitantes. Na média, aproximadamente 20% da população seria incluída no processo a cada ano. 

Custos

O primeiro custo seria de R$ 66,8 milhões, relacionado a ajustes nas estruturas satelitais e processos operacionais internos, com a dupla iluminação para evitar o desligamento durante o ajuste, ajustes de frequências, aquisição de equipamentos de RF e apontamento de antenas. Na segunda etapa, de aquisição e instalação dos filtros, o custo estimado é de R$ 280,8 milhões. Nessa conta a estimativa é de um total de 32 mil estações de banda C dedicadas ao uso profissional.

O terceiro e maior componente de custo, contudo, viria da recomposição do equilíbrio econômico das operadoras de satélite, já que elas passam a ter menor capacidade de oferta e perdem investimentos não depreciados em equipamentos, além de potencialmente poderem perder clientes. Estes custos estão estimados em R$ 397,6 milhões.

Com isso, chega-se ao total de ressarcimento de R$ 745,2 milhões. Isso não considera a necessidade de uma eventual aceleração do processo, o que encareceria o custo e precisaria ser estimulado pela agência com uma espécie de prêmio. Além disso, a Roland Berger também considera que a banda de guarda será tirada do espectro das operadoras de 5G, e não das empresas de satélite. Não estão tampouco estimados lucros cessantes. A consultoria atua no setor de telecom e especialmente em 5G.

Segundo Frederico Sato, principal consultor da Roland Berger na área de telecom no Brasil e responsável pelo estudo, a elaboração dos cálculos levou 5 meses e envolveu a coleta de dados junto a todas as operadoras que operam na banda C estendida.

Um dos aspectos destacados no levantamento é que o processo implica um risco para o setor de satélite, seja pela perda de um direito de uso da faixa de banda C estendida, seja pelo risco de churn (perda de clientes), insegurança jurídica e perda de investimentos. Mas Sato destaca que em nenhum momento eventuais lucros cessantes foram considerados. Para Luis Otávio Prates e Fábio Alencar, respectivamente presidentes do SindiSat e da Abrasat, o que o setor busca não é o ganho financeiro, mas simplesmente não ter perdas com a perda da faixa. 

Incertezas

Para Frederico Sato, da Roland Berger, hoje uma das grandes incertezas é a falta de capacidade ampla de empresas fazerem estes ajustes e em quanto tempo seria possível fazer esse processo. E há uma fase de incerteza no planejamento das empresas de satélite. Existem cadastradas na Anatel pouco mais de 6 mil estações de uso profissional, mas as operadoras dizem que existem mais de 32 mil. Só que boa parte nunca foi registrada na agência. Não há clareza sobre como será a banda de guarda, por exemplo, para definir os filtros.

A Anatel tem falado em dar até o final do ano para que as empresas regularizem a situação, mas o setor de satélite diz que isso precisa ser feito de forma mais contundente, com forte divulgação e mais tempo. Segundo Alencar, nos EUA a FCC começou o processo de limpeza da faixa de 3,5 GHz com 5 mil pontos de banda C mapeados e no final foram quase 15 mil pontos em um ano de esforços. "No caso do Brasil, não teve nenhuma divulgação ainda".

Importante notar que estas antenas são de uso profissional e não têm nenhuma relação com as parabólicas residenciais de banda C usadas para receber sinais de TV (TVRO).

Essa questão da quantidade de estações é crítica porque é um elemento importante da variável de preços, mas também porque é uma área em que a Anatel pode ser questionada por órgãos de controle, já que não existe um controle preciso de quais seriam essas antenas. As operadoras de satélite alegam, contudo, que se houver qualquer tipo de sobra financeira, os recursos serão devolvidos à União. "O importante é ter em mente que se esse processo de proteção das estações não for bem feito a gente corre o risco de comprometer não apenas a comunicação via satélite como o próprio 5G", diz Prates.

O Sindisat e para a Abrasat destacam alguns aspectos principiológicos do modelo apresentado pela Roland Berger. O primeiro é 1) a primazia do interesse público e consumidores; 2) Uma solução simples e tecnicamente viável; 3) que tenha estabilidade regulatória; 4) que preserve a qualidade dos serviços; 5) que traga o mínimo impacto econômico para os stakeholders; e 6) que preserve o atual cenário competitivo no setor de satélites. "É preciso pensar na sustentabilidade econômica do categoria mas também garantir o 5G no menor prazo. Tem que ser uma proposta tempestiva e realista", diz Prates.

Contestações

A Anatel já vem trazendo alguns argumentos para rebater a metodologia apontada pela Roland Berger. Um deles é justamente a discrepância entre a quantidade de estações registradas na agência e a quantidade que o mercado diz existir. Para as operadoras, a Anatel nunca cobrou das empresas usuárias de sistemas de satélite que fizessem o registro adequado de suas estações, e existem grandes grupos, como radiodifusores e bancos que nunca procederam o cadastro das estações na agência. Estas estações muitas vezes não são instaladas pelas operadoras de satélites, mas pelos próprios clientes, por isso não cabe a elas o controle.

Outro argumento da agência é que existiria capacidade de satélites em banda C ociosa e que por isso não haveria perda das operadoras. A agência fala em mais de 200 MHz de capacidade em banda C ainda não utilizada, mas as operadoras se defendem com o argumento que isso é parte da estratégia comercial. "Se uma empresa tem ou não capacidade ociosa para vender é uma decisão dela, o que não quer dizer que ao perder o espectro ela não esteja tendo prejuízo. Ao contrário, ela se planejou e investiu para utilizar aquele espectro", diz Sato.

A área técnica da  Anatel também pondera que a conta não pode ser feita considerando a vida útil do satélite, mas sim o período de autorização do uso do espectro. Para Luis Otávio Prates, a maior parte dos satélites ainda teria direito a uma renovação de espectro; além de que existiria uma presunção natural desta renovação. "Não faz sentido alguém fazer investimento considerando a possibilidade de o espectro vir a ser retirado em um processo de renovação. Ninguém faz isso", diz Fábio Alencar. Ele lembra que a banda C estendida significa cerca de 13% da capacidade dos satélites. "Esse investimento foi perdido. Hoje, mesmo antes de qualquer definição, já não estamos mais vendendo banda C estendida porque existe insegurança".

A última variável de preço para o ressarcimento não está colocada pelas Roland Berger e dependeria desse incentivo a ser dado pela Anatel para que o processo fosse acelerado. De qualquer maneira, a Roland Berger diz que dificilmente esse processo poderia ser concluído em menos de três anos.