Usuários e empresas de MMDS criticam mudança na faixa de 2,5 GHz

O imbróglio envolvendo a mudança de destinação da faixa de 2,5 GHz proposta pela Anatel continua crescendo. A consulta pública da proposta, que termina no dia 16 de outubro, conta até agora com uma participação tímida da sociedade, considerando o volume de contribuições – 28 comentários contra centenas de sugestões recebidas em outras consultas importantes, como a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) e os novos contratos do STFC. Ainda assim, chama a atenção a presença massiva de críticos à proposta.
Dos 28 comentários, 25 são claramente contrários à mudança de destinação. A maioria dos participantes é de usuários e empresas de MMDS, que perderão a prioridade na maior parte da faixa caso a proposta seja aprovada como está. Os protestos seguem uma linha comum: o temor de que a medida reduza a concorrência nos serviços de telecomunicações. Para boa parte dos cidadãos que contribuíram com a consulta até agora, a Anatel está privilegiando as empresas de telefonia móvel, em detrimento da competição do setor.
"Discordo totalmente dessa proposta da Anatel e sou mais contra ainda a forma em que nosso país ficará à disposição de apenas cinco empresas de telefonia móvel", comenta um usuário na consulta. Outros comentários apontam para a importância das empresas de MMDS para a transmissão de conteúdo local em vários municípios e o papel fomentador da concorrência desses operadores especialmente em localidades menores. Empresários também reclamaram da mudança "Impossível ser empresário neste país. Como pode o poder público ceifar um permissionário já estabelecido de utilizar o espectro a ele cedido? Como ficam os investimentos feitos por estas empresas?", protestou um dos participantes.

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Os comentários alertam ainda para o risco de a Anatel fragilizar o setor como um todo, ao mexer com empresas já estabelecidas. "Pode-se abrir um grave precedente regulatório que colocaria em risco todo o setor, dadas as absolutas incertezas nas renovações das licenças atuais", afirma o consultor Luiz Carlos Rosas Filho. O risco de demissões também foi destacado por empresas de MMDS, que temem fechar as portas com a redução do espectro para a operação de seus serviços.
Radiodifusão
O debate sobre a faixa de 2,5 GHz também atraiu um outro segmento, até então fora das discussões. A Rede Globo apresentou uma contribuição sugerindo que parte da faixa seja dedicada à expansão do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC). A empresa argumenta que possui previsão de uso da subfaixa 2.300 MHz a 2.500 MHz prioritariamente, mas interferências com outros serviços têm inviabilizado a operação das radiodifusoras.
"É importante ressaltar também que, apesar de haver destinação ao SARC de outras subfaixas em freqüências mais altas, as freqüências em torno de 2,0 GHz a 2,5 GHz são fundamentais para o Serviço Auxiliar de Reportagem Externa, pois só elas viabilizam a transmissão em tempo real de eventos em movimento, tais como maratonas, corridas automobilísticas, regatas, desfiles de Carnaval, e permitem imediatismo, por exemplo na cobertura de um incêndio", argumenta a representante da emissora. Para solucionar o problema, a Rede Globo sugere que seja destinada uma nova faixa de 100 MHz em outra área do espectro para o SARC, substituindo a subfaixa de 2.400 MHz a 2.500 MHz.

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