Ex-administrador da TCO é condenado a multa de R$ 200 mil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Araldo Alexandre Marcondes de Souza, membro do conselho de administração da antiga Tele Centro Oeste Participações (TCO), ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil por irregularidades em movimentações acionárias feitas pela companhia no segundo semestre de 2002 e início de 2003. O ex-executivo da TCO foi condenado à pena de R$ 100 mil por movimentar ações de emissão da companhia sem informar à CVM, à companhia e à Bovespa. Também foi multado em R$ 100 mil por negociar valores mobiliários antes da divulgação ao mercado de fato relevante.
Todos os demais acusados foram absolvidos em julgamento ocorrido no último dia 30 de setembro na sede da CVM no Rio de Janeiro. São eles: Alexandre Beldi Neto, Antônio Roberto Beldi, Marco Antônio Beldi, Antônio Fábio Beldi, Ricardo de Souza Adenes, Tele Centro Oeste Celular Participações S.A, Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A., BID S.A., Banco Credibel S.A., Hiroshi Yamazaki, Sérgio de Jesus Fiorelli, Jorge Mata Salgado, José Governo Pais, Heloisa Wey Beldi e Maria Cláudia Beldi Ramirez.
Araldo Alexandre Marcondes de Souza é genro de Alexandre Beldi Neto, que por sua vez era presidente do conselho de administração da Tele Centro Oeste Celular Participações, presidente do conselho de Administração da Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica, e diretor presidente do Banco Credibel, ambas as instituições detinham importantes participações na Tele Centro Oeste.

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O acusado punido poderá apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Com relação às absolvições, a CVM recorrerá de ofício ao mesmo Conselho.

Início

O processo teve início com a detecção por parte da CVM de um relevante aumento no volume negociado de ações ordinárias de emissão da Tele Centro Oeste provocado pela venda por parte do BNP Paribas London Branch, de 2.400.000.000 ações ordinárias da Tele Centro Oeste (TCOC3), volume bem acima do volume médio histórico de negociação do papel, em leilão de uma hora, tendo como compradores a própria companhia, que adquiriu 1.500.000.000 de ações, e José Governo Pais, que adquiriu 900.000.000 ações.
Além disso, constatou-se que a partir do início de dezembro de 2002 ocorreu um aumento na demanda por ações TCOC3, seguida, a partir da segunda quinzena de dezembro de 2002, de uma tendência de alta em suas cotações, que se acentuou a partir do início de janeiro de 2003, tendo o preço das ações no fechamento do pregão subido progressivamente de R$ 8,30 por lote de mil ações em 16/12/02, para R$ 13,40/mil em 16/01/03, data da publicação do fato relevante informando a aquisição do controle da TCO pelo Grupo Brasilcel N.V. (que controla a Vivo), o que representa um aumento de aproximadamente 61% no período.
A TCO operava telefonia celular na região Centro-Oeste e foi vendida para a Vivo.

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