Nas próximas semanas a Anatel deve elevar substancialmente a temperatura do processo de caducidade da concessão da Sercomtel. O caso vem se desenvolvendo desde setembro de 2017, quando foi aberto o processo, mas sempre na espera de uma solução de mercado. O problema é que a solução depende, essencialmente, da possibilidade de novos investimentos na concessionária, e isso só aconteceria se houvesse troca de controle, segundo sinalizações recebidas pela agência de possíveis interessados.
Hoje, a Sercomtel é controlada pela prefeitura de Londrina, onde está concentrada a operação. Desde o início do ano a administração municipal vem sinalizando que iniciaria uma discussão legislativa para que o município possa abrir mão do controle (o que hoje está proibido pela Lei Municipal 7.347/98, ratificada por plebiscito realizado em 2001). Mas esta iniciativa ainda não se materializou.
Fontes de mercado que acompanham de perto a concessionária estimam que a empresa tenha condições financeiras de se manter operacional, sem comprometer seus indicadores ou funcionamento normal, apenas até o final do ano. A Anatel está atenta a isto e considera a situação muito crítica, sobretudo porque há muitas etapas ainda a serem cumpridas, e o prazo para esperar uma solução de mercado já estaria esgotado por este cronograma. A agência precisa concluir e votar o processo de caducidade das outorgas e, em paralelo, abrir um edital para a venda da concessão, dos bens reversíveis da empresa (que já estão mapeados e das radiofrequências associadas aos serviços móveis.
O processo de caducidade ainda está na área técnica, mas o edital já chegou ao conselho e está sendo relatado pelo conselheiro Aníbal Diniz. A expectativa do gabinete do relator é que após o dia 15 (quando Diniz retorna de missão internacional) o assunto se torne prioridade, para ser levado à votação até o final de setembro. A partir daí, abre-se um período de consulta pública, mas o leilão precisaria acontecer até o final do ano, juntamente com a cassação das outorgas, para que a agência não precise intervir na operação. A ideia é leiloar a concessão de STFC e as faixas de frequências utilizadas para o serviço móvel em conjunto, para dar atratividade à operação fixa.
Um desafio adicional para a Anatel é que o caso envolve interesses políticos da cidade de Londrina e do governo do Paraná (que também é acionista), e uma situação jurídica específica, já que o controle da empresa é determinado por lei municipal e a concessionária, por ser estatal, não pode entrar em recuperação judicial, como aconteceu com a Oi. Por outro lado, se a situação financeira da Sercomtel chegar de fato ao ponto crítico estimado para o final do ano, o risco operacional torna-se muito grande, exigindo alguma medida mais drástica da agência.
Certamente, darão a maior celeridade, mais uma vez, para entregar o que restou de nacional ao controle dos interesses do capital internacional(as grandes oepradoras que nada trouxeram aos brasileiros, alem de pessimos serviços e preços exorbitantes). A mesma agencia que deixou que a oi/telemar acumulasse dividas equivalente a varias vezes o patrimonio, tipo 100 vezes, sem pressa em tomar as devidas providencias, agora age de forma desesperada. O viralatismo dos brasileiros, realmente, nao tem limites.