Oi enfrenta procedimento arbitral para concretizar assembleia convocada por Tanure

Foto: Bruno do Amaral

Por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira, 6, a Oi comunicou que a acionista minoritária Société Mondiale, representada pela Bridge Investimentos, por sua vez ligada ao empresário Nelson Tanure, iniciou na segunda-feira procedimento arbitral contra a Bratel e a companhia na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). O árbitro de apoio indicado pela CAM decidiu deferir parcialmente o pedido de "medidas de urgência" que visam retomar a convocação da assembleia geral extraordinária para a próxima quinta-feira, 8, conforme queria a Société Mondiale. A convocação havia sido suspensa pelo juiz Fernando Viana da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, após acatar recomendação do Ministério Público para tentar resolver a questão por mediação.

O deferimento parcial do pedido de medidas de urgência permite: reconhecer a jurisdição arbitral e a competência para resolver as disputas societárias a respeito da convocação da assembleia; indeferir o pedido de medida urgência para que a Oi e suas controladas não possam "praticar atos que visem a frustar ou esvaziar a competência da CAM", incluindo pronunciamentos a respeito da convocação da AGE; determinar que as empresas não possam praticar atos extrajudiciais que tentem impedir a realização da reunião; suspender a eficácia de deliberação do conselho de administração para fixar mandato dos membros até 2018, resultando em mudança para "mandato até a próxima assembleia geral".

A ação, tomada logo após a divulgação do plano de recuperação judicial da companhia, pode resultar na concretização da assembleia, que visa deliberar a destituição de conselheiros ligados à Pharol (antiga Portugal Telecom), a responsabilização de ex-administradores da empresa e o ressarcimento por danos causados na tentativa de fusão com a portuguesa. No comunicado, a Oi afirma estar estudando os impactos da decisão e da decisão do juiz do TJ-RJ e promete informar aos acionistas e ao mercado os desdobramentos do assunto.

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