Enquanto a indústria de aparelhos celular encabeça uma briga judicial para fugir da obrigatoriedade de trocar imediatamente o aparelho em casos de defeito, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) resolveu pôr na rua a campanha "Celular é produto essencial".
Segundo o órgão, a iniciativa é motivada pelo interesse me promover o debate público sobre o suposto “direito do consumidor”. Hoje o assunto está em discussão na Justiça Federal por conta de uma representação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) contra a norma do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) que prevê também o ressarcimento do valor pago no aparelho, caso o cliente não opte pela troca.
À espera de uma decisão nos tribunais, as duas entidades discutirão no próximo dia 12 uma conciliação para a disputa. “Por este motivo o Idec lança a campanha para pressionar as empresas para que reconheçam a essencialidade do celular, por meio da mobilização do consumidor”, diz a entidade em nota.
