Quem ganhar a licitação leva uma autorização para o SMP em sua área por prazo indeterminado, mais a possibilidade de usar as radiofreqüências por 15 anos, podendo ser renovada em caráter oneroso. Além disso, a entidade recebe um autorização para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.
