A Alphabet, dona do Google, foi derrotada em uma disputa nos Estados Unidos por violar regras da lei de defesa concorrencial americana. A decisão tomada na última segunda, 5, foi interpretada como um sinal de possível pressão regulatória crescente sobre as big techs.
O processo antitruste em questão contra o Google foi iniciado em 2020 pelo Departamento de Justiça dos EUA, juntamente com 11 estados americanos. Nas linhas a seguir, entenda os principais pontos dessa discussão – que pode criar precedentes para novas disputas envolvendo big techs e leis de práticas anticompetitivas.
O juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Columbia, justificou a decisão tomada na segunda-feira, 5, afirmando que a big tech se utilizou do poder que tem no mercado para sufocar concorrentes e favorecer os próprios serviços em plataformas.
A conclusão foi de que a empresa violou regras da Lei Antitruste dos Estados Unidos "ao manter um monopólio em dois mercados de produtos nos Estados Unidos (serviços de busca geral e publicidade de texto geral) por meio de acordos de distribuição exclusiva".
Segundo o tribunal, a Alphabet pagou mais de U$ 26 bilhões para que fabricantes de celulares (como a Apple) definissem o Google como o buscador padrão nos dispositivos. Os pagamentos foram realizados por meio de divisão de receitas ou participação nos lucros.
Essa abordagem, segundo o juíz, representou um desequilíbrio de mercado entre o Google e outros serviços concorrentes de busca na Internet. Na avaliação de Mehta, a empresa impôs barreiras para uma competição justa no segmento de buscas.
Android
Além disso, outro fator relevante que contribuiu para a derrota da big tech na justiça americana foram os contratos de distribuição de aplicativos móveis (MADA). Trata-se de uma espécie de licença que autoriza os fabricantes a embarcarem o sistema operacional Android em smartphones e tablets, por exemplo.
"O Google firmou contratos de distribuição de aplicativos móveis, ou MADAs, com todos os fabricantes Android, incluindo Motorola e Samsung, entre outros". Apesar da empresa não cobrar pelo uso dos serviços móveis do Google, a big tech exige que essas fabricantes "pré-carreguem certos aplicativos em posicionamentos de destaque".
Além dos 11 aplicativos do Google que vêm pré-instalados nos celulares Android, seis deles, incluindo o Google Search e o navegador Chrome, não podem ser desinstalados pelo usuário – afirmou a decisão.
Precedente
Essa decisão contra o Google observou precedentes de um caso antitruste contra a Microsoft nos anos 2000. Naquela época, a dona do Windows foi acusada de abuso de monopólio no mercado de navegadores ao vincular o Explorer no seu sistema operacional, prejudicando concorrentes como o Netscape Navigator.
Assim como como interpretou o juiz Mehta na recente decisão envolvendo Google, a justiça americana, no início dos anos 2000, também entendeu que a prática da Microsoft limitava a concorrência e a inovação no setor. Derrotada na justiça, a Microsoft foi proibida de manter a conduta vista como anticompetitiva.
Google responde
Conforme noticiado pelo Mobile Time, a companhia divulgou uma nota oficial comentando o assunto pouco tempo após a decisão do juiz. Em tom de ironia, a empresa afirmou que vai recorrer. "A decisão reconhece que o Google oferece o melhor motor de busca, mas conclui que não deveríamos ter deixado seu acesso fácil [para os usuários]", informou a empresa.
"Agradecemos à Corte por reconhecer que o Google é 'o mecanismo de busca de maior qualidade da indústria, que conquistou a confiança de centenas de milhões de usuários diários', que o Google 'tem sido há muito tempo o melhor mecanismo de busca, especialmente em dispositivos móveis', 'continuou a inovar na busca' e que 'Apple e Mozilla ocasionalmente avaliam a qualidade da busca do Google em relação aos seus concorrentes e consideram a do Google superior.' Dado isso, e considerando que as pessoas estão cada vez mais buscando informações de maneiras variadas, planejamos recorrer. Enquanto esse processo continua, permaneceremos focados em criar produtos que as pessoas considerem úteis e fáceis de usar" – disse o presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker.
Here's our statement on today's decision in the DOJ case:
"This decision recognizes that Google offers the best search engine, but concludes that we shouldn't be allowed to make it easily available. We appreciate the Court's finding that Google is 'the industry's highest quality…
— Google Communications (@Google_Comms) August 5, 2024
