Em carta aberta divulgada nesta terça-feira, 6, a Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) e o Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) defenderam a valorização da carreira dos servidores das agências reguladoras brasileiras.
O comunicado ocorre na esteira da paralisação dos servidores de agências reguladoras realizada nas últimas semanas. Após uma paralisação geral entre 31 de julho e 1º de agosto, uma nova negociação com o governo está marcada para o próximo dia 13. Eles pedem valorização da carreira e recomposição salarial.
O pleito foi reforçado pelas entidades satelitais. "Tal papel vem garantindo, há quase três décadas, estabilidade e segurança jurídica, proteção ao consumidor, competitividade e eficiência, fiscalização e cumprimento de normas e regulamentos, equilíbrio e mediação, inovação e desenvolvimento para os diversos setores em que atuam as agências e, particularmente, ao setor de telecomunicações", afirmam as entidades.
Ainda de acordo com Abrasat e Sindisat, a função da Anatel é "essencial para a regulação do mercado de telecomunicações, para a obtenção da tão desejada expansão e inclusão digital a todos, a gestão responsável do espectro de radiofrequências e o fomento à inovação."
"Esse trabalho deve ser reconhecido pelo Governo Brasileiro e valorizado como instrumento fundamental de manutenção e aprimoramento da Governança Organizacional do setor público", finalizam.