A Anatel começará a divulgar o novo "selo de qualidade" de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura para as grandes operadoras com poder de mercado significativo (Claro, Vivo, TIM, Oi e Sky) apenas em 2023. Segundo comunicado da agência nesta sexta-feira, 6, isso acontecerá com a coleta e envio de indicadores, prevista para iniciar em janeiro de 2022.
A comunicação da Anatel veio, na verdade, para convocar as prestadoras de pequeno porte (PPPs) a se adequarem às regras para poder participar também desse programa com selo de qualidade da banda larga. Para isso, as PPPs deverão estar em conformidade com a versão mais recente do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações, o RQUAL.
O prazo para manifestação de interesse termina já no próximo dia 30 de agosto. O regulador diz que o prazo é breve porque há "necessidade de providências contratuais junto à Entidade de Suporte à Aferição da Qualidade (ESAQ) e adoção de medidas operacionais de coleta e envio de indicadores".
Aprovadas pela Resolução nº 717/2019, as novas regras são opcionais para os provedores pequenos e regionais, mas a agência acredita que podem ser uma "oportunidade para que a qualidade dos serviços destas empresas tenha maior visibilidade no mercado em que atuam, incentivando, assim, maior competitividade no setor".
A adesão deve ser feita por meio de correspondência endereçada Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel, conforme as orientações disponíveis no site específico da agência (clique aqui), onde também estão disponíveis mais detalhes sobre o RQUAL, bem como custos estimados. O manual operacional do RQUAL prevê a publicação dos indicadores nos meses de maio (primeiro trimestre), agosto (segundo trimestre), novembro (terceiro trimestre) e fevereiro (quarto trimestre).
Conforme antecipado por TELETIME, a proposta da área técnica que subiu ao conselho diretor da Anatel e sugere a divisão em cinco categorias de banda larga, com variação no selo de qualidade do mais baixo (nível E) ao mais alto (nível A). O posicionamento da área técnica era de velocidades mínimas de 10 Mbps para download e 2 Mbps para upload. Vale lembrar que, na banda larga fixa, a metodologia para obtenção do selo já tem sido questionada por parte das prestadoras com redes legadas.
Com esse selo, a agência espera mudar o modo de regulação de comando e controle para uma regulação responsiva. A expectativa da Anatel é que a "dinâmica de selos e competição trará incentivos à melhoria contínua da qualidade dos serviços".
