Publicidade
Início Newsletter O que está em jogo no PL das Antenas de São Paulo,...

O que está em jogo no PL das Antenas de São Paulo, que volta à discussão

Antena de celular
Foto: Bruno do Amaral

aprovado em primeira votação, o projeto de lei 347/2021, que atualiza as regras de instalação de antenas na cidade de São Paulo, deve voltar à discussão na próxima semana, com o fim do recesso da Câmara Municipal na próxima terça-feira, 10.

Proposto pelo Executivo paulistano, o texto espera resolver um problema crônico da metrópole – que teve sua última lei das antenas considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e que praticamente não emite novas licenças para instalação de estações.

De acordo com a Conexis (que representa as principais operadoras do País), a aprovação de um novo arcabouço em São Paulo deve incentivar decisões semelhantes em outras cidades do País. Com a chegada do 5G, a expectativa do setor é de aumento no número de antenas necessárias para a prestação de serviços.

Notícias relacionadas

O texto original do PL 347/2021, contudo, deve ser modificado com a criação de um substitutivo pelos vereadores. Veja quais são os principais pontos em discussão com a nova lei:

  • Áreas prioritárias – Uma das inovações do texto é a possibilidade de definição de bairros prioritários para instalação de antenas: a proposta é só liberar uma licença de antena em locais bem atendidos mediante a instalação de outra nas regiões definidas como prioridade. Segundo a administração municipal, déficits de cobertura em escolas e postos de saúde devem ser considerados na definição; o tema também tem chamado atenção de vereadores e suscitado preocupação entre as empresas. A possibilidade de instalação de antenas sem licenciamento nas áreas prioritárias também faz parte da proposta.
  • Silêncio positivo – O projeto de lei do Executivo adota o chamado silêncio positivo para os licenciamentos: caso solicitações não sejam respondidas dentro de 60 dias, a empresa pleiteante fica autorizada a instalar a infraestrutura, seguindo os requisitos técnicos.
  • Regularização – O texto aprovado em primeira votação sugeriu 60 dias para detentoras de antenas irregulares iniciarem o processo de conformidade com o novo código. Considerado insuficiente pelas empresas, o prazo pode ser aumentado para 180 dias, conforme substitutivo que circula nos bastidores da Câmara.
  • Multas – Antenas irregulares ficam passíveis a multa de R$ 10 mil, mensal e cumulativa. Já o passivo de multas relacionado com a lei anterior, de 2004, não é endereçado pelo projeto – até por estar em discussão no STF.
  • Terrenos irregulares – A proposta permite a instalação de antenas em terrenos em situação irregular, desde que comprovadas as condições de segurança. Segundo o setor privado, a medida deve facilitar instalações na periferia.
  • Mini ERBs – O PL confirma que mini ERBs e ERBs móveis ficam dispensadas de licenciamento. Para as estruturas de menor porte, apenas um cadastramento eletrônico será necessário.
  • Ocupação do solo – Novas instalações ficariam liberadas de seguir parâmetros de ocupação, quota ambiental e condições de instalação presentes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de São Paulo. O ponto deve ser mudado em substitutivo, com definição dos critérios técnicos em decreto.

Até o momento, 29 emendas também foram apresentadas por vereadores antes da segunda votação do PL 347/2021. Entre elas, propostas para critérios na definição de áreas prioritárias e outras, como a criação de um fundo municipal para Internet social ou de um conselho consultivo municipal para telecomunicações.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile