Concessionária de telefonia fixa (STFC) na modalidade de longa distância, a Claro entende que a disponibilização dos recursos de numeração também para detentoras de licenças SCM – como os provedores regionais de Internet – pode desequilibrar os contratos de concessão.
O entendimento foi compartilhado nesta sexta-feira, 6, pela diretora regulatória da Claro, Monique Barros, durante debate promovido pelo portal Tele.Síntese. "[A numeração para as empresas de SCM] traz impacto para o modelo de negócios das concessionárias", afirmou ela, na ocasião.
Primeiro, porque a mudança seria complexa do ponto de vista técnico, de acordo com a executiva. Depois, porque potencial de receitas das concessionárias seria reduzido frente às novas competidoras de voz fixa baseada em dados, com efeito sobretudo na modalidade de longa distância, mas também na telefonia fixa local.
"Você teria uma substituição não desenhada originalmente dos serviços de longa distância. Isso muda o equilíbrio econômico e financeiro da concessão. Não que não achemos ótima a desregulamentação de forma ampla, mas no que abrange o contrato de concessão, há suas regras e cláusulas", sinalizou Barros. Vale lembrar que a Claro iniciou trâmites para resolver eventuais desequilíbrios do STFC em arbitragem com a Anatel.
Ainda segundo a diretora, a flexibilização do acesso a recursos de numeração também aumentaria riscos de fraudes telefônicas como o spoofing (tipo de ataque utilizando falsificação). Para a operadora, o ideal seria que o tema fosse discutido apenas após o fim dos contratos atuais do STFC.
Vantagem
Diretor da Abrint (que representa provedores regionais), Basílio Perez discordou do entendimento e lembrou que a espera de empresas de SCM pelos recursos de numeração já soma 20 anos.
"Entendo que as grandes têm uma série de regramento e obrigações que vieram das concessões, mas o que temos que fazer é passar [os contratos] para autorizações e simplificar. Todo mundo tem a ganhar com isso", afirmou ele. Hoje, cerca de 300 provedoras regionais estariam explorando telefonia fixa através de licenças de autorização do STFC.
A Anatel também defendeu a proposta que vem sendo elaborada. Superintendente de outorga e recursos à prestação da agência, Vinicius Caram afirmou que as análises regulatórias não identificaram prejuízo para nenhum agente com a mudança nas regras para numeração.
Ele também manifestou expectativa que o novo regramento suba ao Conselho Diretor em breve e seja aprovado ainda neste ano. Como reflexo, a medida permitiria a revogação de 13 outros normativos.
Caram ainda apontou benefícios como a possibilidade de convergência de serviços e o horizonte de uma outorga única de telecomunicações, além de benefícios de competição.
Que discussão antiga essa da numeração do SCM. Muitos anos se passaram, muita inovação surgiu, e o discurso da Claro continua o mesmo. Incrível!