TAC da Algar Telecom volta a ser adiado no conselho da Anatel

A proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Algar Telecom voltou a ter a apreciação no Conselho Diretor da Anatel. Na reunião extraordinária do último dia 2 de julho, o conselheiro Emmanoel Campelo já havia pedido de vista. Na reunião desta quinta-feira, 6, contudo, Campelo pediu para estender o prazo por mais 120 dias

O acordo, já aprovado pela agência em agosto de 2019, tem valor de R$ 45,420 milhões, após reajuste do valor original de R$ 76,078 milhões a pedido da própria Algar. Ele também recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano, passando então por ajustes da área técnica da Anatel antes de subir ao conselho. 

Do total, R$ 36,445 milhões seriam destinados a compromissos adicionais através da implementação do 4G em localidades não atendidas. Entre os compromissos estão o atendimento de cinco sedes de municípios com população menor que 30 mil habitantes, 17 distritos não sede e sete margens de rodovias. Os prazos seriam 18 meses a partir da aprovação do TAC para os municípios sede e 30 meses para os demais compromissos. A Algar teria ainda adoção de compromissos estruturantes, como implantação de funcionalidades em aplicativo e atendimento, além de ressarcimento de R$ 3,602 milhões de forma direta a usuários e em depósito no Fundo de Direitos Difusos (FDD).

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