Anatel extingue dois colegiados e recria outros dez

Foto: Sinclair Maia/Anatel – 2007

O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade a recriação de dez colegiados da agência, além da eliminação de dois considerados desnecessários por serem "supérfluos, desnecessários, de resultados práticos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados". A reorganização, prevista no item nº 50 da agenda regulatória 2019-2020, está alinhada ao Decreto nº 9.759/2019, que estabelece diretrizes, regras e limitações (e elimina) para colegiados na administração pública federal, autárquica e fundacional.

Conforme voto do conselheiro relator Emmanoel Campelo, os dois colegiados extintos são os comitês de Defesa da Ordem Econômica e o da Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Eles já estavam sendo substituídos respectivamente pelas superintendências de Competição (SCP) e a de Planejamento e Regulamentação (SPR), desde o início da vigência do atual Regimento Interno da Anatel, aprovado por meio da Resolução nº 612/2013. "As atribuições passaram a ser desempenhadas pelas superintendências, portanto a existência desses comitês perdeu o propósito", declarou ele.

Recriação

Segundo Campelo, essa reorganização permitirá à agência maior eficiência. A ideia é dar continuidade aos trabalhos de grupos e comitês que contam com a integração de diversas áreas do conhecimento, "fortalecendo, assim, o aprendizado colaborativo, o que possibilita à agência mais organização e eficiência em suas atividades".

Dez colegiados foram recriados com a medida:

  • Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO);
  • Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST);
  • Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (CPPP);
  • Comissões Brasileiras de Comunicação + Grupo de Coordenação (CBC + GCCBC);
  • Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel);
  • Grupo de Implantação dos Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq);
  • Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento de Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);
  • Grupo de Trabalho de Localização de Terminais em Chamadas de Emergência (GT-LOC);
  • Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (Giesb); e
  • Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.