Mais uma obrigação de fazer foi aprovada pela Anatel, neste caso envolvendo a Claro. O Conselho Diretor aprovou por unanimidade nesta quinta, 6, converter a sanção à operadora no valor de cerca de R$ 4 milhões por descumprimento de obrigações de cobertura. A proposta é de cobrir com 4G cinco localidades no Nordeste.
O conselheiro relator, Vicente Aquino, destacou que a obrigação de fazer consiste na implantação da rede 4G em dois municípios em Alagoas, dois no Piauí e um em Pernambuco. O presidente da Anatel e do conselho, Leonardo Euler, destacou que a ferramenta é "novidade no arcabouço" do setor. "Neste caso, contempla municípios muito pequenos, com população baixa", descreve.
Euler lembra, contudo, que cabe à Claro decidir se cumprirá a sanção convertida em obrigação de fazer ou se irá entrar em litígio. "Mas [ainda assim], é um avanço", declarou. A matéria votada foi em decorrência de pedido de recurso administrativo interposto pela operadora contra a decisão da Superintendência de Controle Obrigações da Anatel em despacho de 28 de dezembro de 2015.
A primeira empresa a contar com a conversão da multa em obrigação de fazer foi a Nextel, em 2019. Em junho deste ano, a Anatel fez o mesmo com a TIM, mas lembrou que a obrigação de fazer não é uma escolha prévia da operadora.
