Retorno de CPI das Antenas em São Paulo é marcado por divergências

A reunião de retorno da CPI das Antenas da Câmara Municipal de São Paulo realizada nesta terça-feira, 6, foi marcada por uma série de divergências entre a Claro – que compareceu para prestar esclarecimentos – e vereadores membros da comissão parlamentar de inquérito. Entre os pontos de desencontro estavam o valor das multas da cidade existentes contra a operadora e o número de estações radiobase (ERBs) instaladas no município.

Na ocasião, a Claro divulgou que opera com 1.367 sites na capital paulista, sendo 734 próprios, 569 de gestoras de torres e 64 de operadoras com quem compartilha infraestrutura. Do total, 385 ERBs (28%) estão "em regularização" – ou funcionando sem aval da Prefeitura. Estas estações seriam responsáveis pelo atendimento de 26% da população da cidade. A Claro também levou informações sobre autuações geradas pelo cenário: segundo o presidente José Félix, há R$ 10,4 milhões em multas sob judicialização e outros R$ 3,3 milhões que já foram pagas.

Os números foram questionados pelo presidente da CPI das Antenas, Claudinho de Souza (PSDB): segundo dados do parlamentar, os valores chegariam a R$ 28 milhões, em cifra a qual a operadora afirmou desconhecer. Membro da comissão, o vereador Isac Felix (PL) chegou a propôr um requerimento (depois aprovado) para que a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda prestassem esclarecimentos sobre os valores.

Isac Felix também questionou a não adesão da Claro em rodadas de renegociação de dívidas com a cidade e sustentou que é culpa das operadoras, e não da Câmara, que uma nova legislação para a instalação de antenas em São Paulo não tenha sido aprovada. "O projeto depende deste relatório [final da CPI]", apontou o vereador, que também é relator da comissão parlamentar. Outros membros presentes confirmaram que a tramitação da nova Lei das Antenas paulistana depende da resolução de pontos discutidos na CPI – cujo principal foco são eventuais irregularidades cometidas pelas teles.

Também membro da comissão, Camilo Cristófaro (PSB) afirmou que os números de ERBs apresentados pela Claro não batiam com os dados fornecidos a ele pela gestão municipal e também exigiu informações sobre ativos da Nextel (os executivos da Claro informaram que o negócio ainda não foi sacramentado e que não poderiam responder). Cristófaro ainda fez críticas à Vivo, a quem acusou de negligenciar informações durante esclarecimentos prestados pela empresa em junho. A operadora está convocada para nova oitiva no dia 27 de agosto.

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