A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6, o acórdão relativo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Algar, aprovado na reunião do Conselho Diretor da última quinta-feira, 1º. O acórdão também estabelece que a proposta do TAC ainda será submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o texto, a prestadora deve recolher o valor de R$ 1,2 milhão como condição para a celebração do termo.
O acordo envolve o valor de R$ 86,7 milhões relativos à multas, que serão revertidos em investimentos nos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), Fixo (STFC) e Móvel (SMP). O acordo estabelece, entre outras obrigações, licenciamento de estações, garantia de disponibilidade mínima e ressarcimento para quem for atingido por problemas de interrupção e cobranças indevidas, além da oferta de 4G em municípios onde não há a tecnologia e em 22 distritos não sede.
A Algar divulgou na noite da segunda-feira, 5, fato relevante no qual detalha que, além da implantação do 4G, devera instalar 52 estações radiobase (ERBs) em rodovias na área de atuação da operadora, além de ações de atendimento. Com isso, os investimentos deverão abranger os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. "A companhia informa que os investimentos previstos no TAC Algar Telecom não representarão investimento relevante, nos termos da legislação vigente, e nem afetarão de forma significativa os resultados financeiros e/ou contábeis consolidados da companhia." (Colaborou Bruno do Amaral)
