Governador do DF veta lei que proibiria o Uber

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou nesta quinta-feira, 6, o projeto de lei que proibia aplicativos de transporte individual remunerado, como o Uber. Ao mesmo tempo, o governador criou uma comissão para estudar a regulamentação do Uber no prazo de 90 dias a partir de um grande debate.

Rollemberg disse, entretanto, que a legislação que vale é o Código Brasileiro de Trânsito. "Qualquer transporte individual remunerado de passageiros precisa da autorização para funcionar", alertou o chefe do Executivo. Enquanto não há solução definitiva quanto ao serviço do aplicativo Uber, os automóveis da empresa permanecem proibidos de circular, devido à falta de regulamentação. A autuação dos motoristas cabe ao Departamento de Trânsito (Detran) e à Polícia Militar do Distrito Federal.

"Entendemos que o avanço tecnológico traz benefícios, mas este é um tema muito complexo; vamos lidar de forma que o interesse público seja prioridade", afirmou o governador. Ele ressaltou que o debate sobre o transporte individual de passageiros gera polêmica em vários estados.

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