Fabricantes sugerem ajustes à portaria 950 do MCTI

Não é de hoje que a portaria 950 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aquela que dá as regras para que um produto seja considerado desenvolvido no Brasil, desperta críticas dos fabricantes de produtos de telecomunicações, especialmente das empresas multinacionais. Mas, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça, 6, uma sugestão apresentada por um representante da indústria de capital nacional parece que satisfaz o interesse das companhias de capital transnacional.

A ideia partiu do presidente da PadTec, Jorge Salomão. Para ele, uma forma de contornar a realidade de que os equipamentos são desenvolvidos em diversas partes do mundo, seria definir como critério onde as patentes desses equipamentos estão registradas. Assim, se a patente de determinado equipamento está registrada no Brasil e, consequentemente, as companhias de outros países pagam royalties para a filial brasileira, esse equipamento poderia ser chancelado como desenvolvido no Brasil, mesmo que tenha recebido soluções desenvolvidas em outros países.

A alternativa agrada aos fabricantes multinacionais, ferozes críticos da portaria 950. Eles argumentam que, hoje em dia, nenhum produto é inteiramente desenvolvido em um único país. Assim, as empresas multinacionais têm dificuldade em obter essa chancela, que tem servido como instrumento do governo para estimular a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em telecom no Brasil. Mas, mais do que isso, no último leilão de radiofrequência a Anatel estipulou percentual de aquisição de equipamentos desenvolvidos no Brasil e já sinalizou que a política deve ser mantida para as próximas licitações. Também nas compras da Telebras os produtos nacionais gozam de uma margem de preferência, que pode ser de até 25%.

Para o representante da Ericsson, uma das companhias que mais criticam a portaria 950, o governo deveria adotar o modelo usado para o Processo Produtivo Básico (PBB), que define critérios mínimos que devem ser observados para que um produto seja considerado fabricado no Brasil. "A ideia do Salomão é genial. Essa portaria é fechada e não contribui para o desenvolvimento de tecnologia no País", afirma Alessandro Quatrini, gerente de relações governamentais da Ericsson.

O chairman da Nokia Siemens, Aluízio Byrro, concorda com a sugestão de Salomão da PadTec, mas acrescenta que a portaria 950 tem que ser flexibilizada.

Engenheiros

Para Byrro, para que as companhias possam investir em PD&I no Brasil é preciso intensificar a formação de engenheiros e incentivá-los a permanecerem na engenharia depois de formado. Segundo ele, o Brasil forma cerca de 51 mil engenheiros por ano, mas cerca de apenas um quarto permanece na área. Na China, se formam 600 mil engenheiros por ano e cerca de 60% atuam na profissão. O Canadá, segundo Byrro, dá isenção de imposto de renda para aqueles engenheiros que comprovarem que atuam na engenharia.

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