Telefônica defende eliminação do conceito de PMS

A iniciativa da Anatel de estabelecer quais empresas têm Poder de Mercado Significativo (PMS), iniciada há alguns anos com a regulamentação do SMP e prevista no Plano Geral de Regulamentação (PGR), continua sendo recebida com reticências pelas empresas de telecomunicações. A agência reguladora recebeu mais críticas do que elogios com relação à medida, prevista para ser implantada no curto prazo. E mesmo entre os entusiastas da ação, há sugestões para que o assunto seja melhor debatido e estudado, com a transferência para o conjunto de ações de médio prazo.
As maiores críticas partiram da Telefônica. A empresa contestou a legalidade da medida e classificou como um "equívoco" as ações anteriores da Anatel ao incluir o conceito em regulamentos como o do SMP. "A Telesp tem questionado, em diversas oportunidades, inclusive em processos administrativos, a legalidade da introdução do conceito de Poder de Mercado Significativo (PMS) na regulamentação. Além de questionar a legalidade da adoção do conceito, sempre apontou que, mesmo se legal ela fosse, a forma como a Agência o introduziu na regulamentação é equivocada", critica a operadora.
A Telefônica pede, inclusive, que a Anatel revise a regulamentação para retirar o conceito de PMS onde ele já foi inserido pela agência. Assim, a operadora não só se posiciona contrariamente à medida prevista no PGR, como defende a extinção total desse conceito do arcabouço regulatório do setor. Um dos argumentos é que o controle a práticas anticompetitivas, pela legislação em vigor, é ex-post, ou seja, após as movimentações do mercado.

A inclusão do conceito de PMS na regulamentação seria fazer um controle antitruste ex-ante, o que não é permitido pela lei. Entre as demais empresas de telecomunicações há uma preocupação de que, se a Anatel for em frente com a idéia, seja utilizado os parâmetros existentes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SDBC).

Reestruturação

Um outro ponto de reclamação das companhias é o fato de a Anatel ter incluído entre as ações de médio prazo a reforma dos procedimentos administrativos e organizacionais da reguladora. Quase todas as contribuições foram para que a agência inclua a ação na lista de medidas de curto prazo. A Telcomp pede, inclusive, que a Anatel conclua sua reforma até fevereiro de 2009 dada a importância da reestruturação para que a agência reguladora conduza a implantação do PGR.