As empresas de telefonia, tanto fixas quanto móveis, são favoráveis à retomada dos leilões para licenciar novas operadoras de TV por assinatura. Nas contribuições feitas ao Plano Geral de Regulamentação (PGR), boa parte das companhias telefônicas apoiou o projeto da Anatel de rever o planejamento de outorgas nesse setor e rememorou que, desde 2000, a agência reguladora não abre concorrências para novas licenças.
"Tal medida é fundamental para assegurar a possibilidade de ofertas convergentes pelas prestadoras e contribui para atração de novos investimentos para o setor", argumenta a Abrafix, justificando seu apoio. Brasil Telecom, Oi e Sercomtel seguem a mesma linha de argumentação da associação. A Telefônica vai mais longe na sua argumentação e defende que a Anatel não tem motivos para negar sucessivamente os pedidos de realização de leilões de TV por assinatura. "Entendemos que não é necessário um novo planejamento de outorgas de serviços de TV por assinatura", alega a operadora.
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros elogiou a iniciativa por entender que os serviços de TV por assinatura são "a mais forte ferramenta para a competição no STFC". Quadros sugere que a Anatel realize uma consulta pública específica sobre este tema antes de materializar a ação prevista no PGR.
Liberação de capital
A TIM também se manifestou favoravelmente à retomada dos leilões de licenças para TV por assinatura. E fez um pedido para que a Anatel avalie a possibilidade de que prestadoras de serviços de interesse coletivo possam participar da disputa sem que exista qualquer restrição à origem do capital da empresa. O comentário sugere um interesse da empresa nos serviços de TV por assinatura já que, pelas regras atuais, a TIM seria barrada nas disputas por conta da quantidade de capital estrangeiro que compõe o seu controle.
Restrições
A Telcomp sugeriu uma severa restrição à entrada das concessionárias nos futuros leilões que a Anatel realizará. Para a associação, as concessionárias, suas coligadas e controladas, devem ficar fora das disputas por um período de cinco anos. Durante este período, segundo a Telcomp, a Anatel poderia realizar estudos sobre métodos para ampliar a concorrência neste ramo das telecomunicações.
