O Senado aprovou e agora finalmente seguirá para sanção presidencial o projeto de lei do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que altera a Lei 13.116/2015, a Lei das Antenas, incluindo o silêncio positivo. Pelo texto aprovado, fica autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações, conforme o requerimento instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
O texto autoriza as prestadoras de telecomunicações a realizar a instalação pleiteada, após o decurso do prazo de 60 dias sem decisão do órgão ou entidade competente, respeitadas as regras estabelecidas em leis e em normas municipais, estaduais, distritais e federais pertinentes à matéria. Após esse prazo, a operadora fica com uma licença precária.
Dessa forma, órgão ou entidade competente pode cassar a licença a qualquer tempo, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas.
Da decisão de cassação, o projeto de lei aprovado permite o recurso administrativo com efeito suspensivo. Também fica estabelecido que a retirada da infraestrutura, caso determinada em decisão administrativa final, seja de responsabilidade das operadoras, a quem igualmente caberá a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.
"Essa medida permitirá a um só tempo que as prestadoras tenham melhor controle de sua programação de instalações, reduzindo custos e aumento a eficiência de suas operações, como também evitará a abertura desnecessária de processos sancionadores por parte do órgão regulador, conferindo maior segurança jurídica a todos os participantes do setor", disse Lucas.
Operadoras comemoram
A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as principais operadoras de telecomunicações do Brasil, avalia que a aprovação do PL do Silêncio Positivo pelo Congresso Nacional é um passo importante para o avanço do 5G no Brasil, que já entrou em operação nesta quarta-feira, em Brasília.
"A aprovação do PL ajudará a solucionar gargalos em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas e em desacordo com a Lei Geral de Antenas. Hoje, o tempo médio para o licenciamento de uma antena é de seis meses, mas em algumas cidades esse prazo chega a 1 ano, o que não é compatível com a nova tecnologia. Um licenciamento rápido e eficiente para a instalação de antenas é essencial para que o 5G avance pelo país já que a nova tecnologia exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G", afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
