Ainda que apoiando o projeto de lei que revisa as regras para licenciamento de antenas na cidade de São Paulo (PL 347/2021), entidades de telecom questionaram a proposta de só liberar novas estruturas em bairros bem atendidos mediante a instalação de outra antena em regiões definidas como prioritárias.
Manifestações neste sentido foram realizadas pela Abrintel (entidade que representa operadoras de torres) e pela Conexis (das operadoras de telecom) durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira, 6.
"É importante e legítimo que a Prefeitura indique áreas prioritárias, mas dizer que só pode instalar em ponto diverso depois do ponto prioritário preocupa", colocou o presidente da Abrintel, Luciano Stutz, na ocasião.
"É sabido que um número de pequenas estruturas nos centros urbanos será cerca de cinco vezes maior que o necessário para o 4G nas periferias. Então nos preocupa o 'um para um', já que só pode haver uma antena de 5G para cada antena em ponto prioritário", argumentou o executivo.
Diretor de infraestrutura da Conexis, Ricardo Dieckmann seguiu caminho similar. "Nossa proposta é que não haja proporcionalidade, mas a mesma qualidade de serviços". Na visão da entidade, incentivos devem ser fixados para impulsionar instalações nas áreas referenciadas como prioridades.
Hoje, dos pedidos de licença em aberto em São Paulo, 57% estariam na periferia, de acordo com informações da Abrintel.
Ampliação
A possibilidade de áreas prioritárias definidas por decreto foi uma das novidades trazidas pelo texto do Executivo que tramita na Câmara. O PL prevê que a instalação de antena na cidade "só será permitida caso haja concomitante instalação de, no mínimo, um equipamento em área prioritária".
Segundo o secretário de Licenciamento paulistano, César Azevedo, a Prefeitura não estaria disposta a abrir mão da definição das prioridades. Já um substitutivo que esclareça quais bairros serão beneficiados foi prometido pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite.
Propostas substitutivas apresentadas pela oposição, contudo, ampliam o escopo da obrigação. A bancada do PSOL, por exemplo, dividiu a cidade em seis zonas a partir de dados censitários: a depender da região bem atendida que receber uma antena, de quatro a seis estruturas em áreas prioritárias poderiam ser exigidas.
Uma outra proposta, de autoria de vereadores do PT, prevê até duas antenas na periferia para cada uma nas regiões não prioritárias. O texto aponta uma relação de bairros que seriam considerados prioritários e reuniu no mês passado assinaturas para apreciação no plenário – mas foi retirado após acordo para primeira votação.
O compromisso previa a apresentação de um substitutivo do Executivo três dias antes da análise em segundo turno. A intenção da presidência era votar o texto já na semana que vem, mas também há pressão para que a votação final só ocorra a partir de agosto, depois do recesso parlamentar.
