Prazo do TCU para análise do edital de 5G começa a correr

A contagem de prazos do Tribunal de Contas da União para a análise do edital de 5G já está, formalmente, correndo. O início da contagem se deu há uma semana, quando a última diligência pendente, ainda da parte do Ministério das Comunicações, foi entregue. A instrução normativa 81/2018 do Tribunal de Contas da União estabelece que os documentos devem estar entregues de maneira completa até 90 dias da publicação do edital, sendo que a área técnica do TCU tem 75 dias para encaminhar ao relator do processo, Raimundo Carreiro.

Se forem utilizados todos os dias regimentais, isso significa que o edital deve ser entregue ao relator do TCU até meados de setembro e votado até o final daquele mês, retornando então à Anatel. Mas há chances de o TCU acelerar o processo considerando que enquanto se aguardava a complementação das informações pela Anatel e Ministério das Comunicações, algumas análises foram realizadas. Mas vale lembrar que o contrário também é possível: em matérias de grande complexidade, o ministro relator pode conceder aos técnicos do TCU mais tempo para análise, se necessário.

Até aqui, segundo a percepção dos atores envolvidos no processo, o ponto de maior preocupação do TCU com o edital é a questão relacionada à rede privativa para uso do governo que se pretende ver construída como obrigação do edital. Segundo confirmado por este noticiário junto à corte de contas, o Tribunal de Contas da União solicitou inclusive à FCC, por ocasião da Missão 5G, realizada pelo Ministério das Comunicações aos EUA em junho, informações sobre o modelo de rede privativa utilizado nos EUA. 

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Na reunião realizada entre TCU, Ministério das Comunicações e Anatel há duas semanas, a agência reguladora brasileira teria deixado clara a sua posição de colaborar com o TCU no que for necessário para a conclusão da análise, mas a agência demonstrou insatisfação com questionamentos sobre aspectos que a Anatel entende ser de sua responsabilidade exclusiva ou deveres emanados por políticas públicas.

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