A Superintendência de Universalização (SUN) da Anatel decidiu arquivar o Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pado) movido contra a Oi por conta da falha no cumprimento das metas de implantação do backhaul em 2008. Segundo informações da agência reguladora, o recurso da concessionária foi aceito pela área técnica e a investigação deve ser encerrada em breve.
Na primeira apuração do cumprimento dos compromissos de implantação do backhaul, a Oi apresentou um desempenho muito abaixo da meta, tendo conectado até 31 de dezembro de 2008 apenas 561 sedes municipais contra as 1,092 mil exigidas pelo governo. No fim de janeiro, quando foi confirmada a abertura do Pado, a Oi entrou com um pedido de anulação da investigação da agência, alegando a existência da liminar da ProTeste, que na época suspendia o cumprimento do programa.
Assim, a concessionária argumentou que o descumprimento da meta estipulada por decreto presidencial, na verdade, não existia, já que a implantação do backhaul estava suspensa judicialmente. Nenhuma outra concessionária teve problemas na instalação do backhaul dentro do prazo previsto e, portanto, não existem outros Pados sobre o tema na Anatel. Neste ano, a Oi já teria conseguido recuperar o atraso de 2008 e alinhar-se ao cronograma de instalação da nova rede previsto por decreto.
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