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Proposta de governo de Lula traz referência a transformação digital e universalização do acesso

Foto: Ricardo Stuckert

Uma primeira versão do programa de governo do pré-candidato à presidência da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) traz algumas referência diretas, entre 90 itens listados, ao setor de comunicações. O texto fala da necessidade de transformação digital no Brasil, faz referência à necessidade de regular dispositivos Constitucionais e trata da garantia de universalização do acesso à Internet.

A ideia dos organizadores da proposta é colocá-la em consulta, quando receberá contribuições. A campanha de Lula e Alckmin definiu a estratégia nesta segunda-feira, 6, e a ideia é que entidades, movimentos sociais, pesquisadores, gestores e cidadãos que quiserem sugerir e debater propostas poderão fazê-lo a partir de um canal, que será aberto ainda no início de junho. Segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-senador Aloizio Mercadante, esse processo se dará por meio de uma plataforma virtual, já utilizada pelas prefeituras de Barcelona, Madri, Belém entre outras.

Na versão que estará em consulta pública do programa de governo, tecnologia e inclusão digital estão materializadas em dois dos tópicos apresentados. A proposta fala em iniciar “um grande processo de transformação digital no país, assegurando internet de qualidade em todo território e para todos e todas e o direito à inclusão no ambiente da conectividade”.

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No último item da minuta, o programa de Lula fala que “o direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados, de modo a garantir princípios como a pluralidade e a diversidade”. Diz ainda que “é dever do Estado universalizar o acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”.

Segundo Cezar Alvarez, ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações, as TICs devem ser formas de diminuir as desigualdades brasileiras. “Por isso, devemos falar da transformação digital como uma política pública que tenha participação de todos os diferentes setores sociais, para acelerar uma transição digital profunda, garantindo o direito ao acesso à informação e à Internet”, disse ele a este noticiário.

Alvarez diz ainda que, nessa perspectiva, é preciso falar em um sistema nacional de inclusão digital, onde será necessário trabalhar com a ampliação de infraestrutura de telecomunicações e do acesso a serviços essenciais como educação, saúde, assistência social e cultura.

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