A medida cautelar da Anatel contra práticas abusivas de telemarketing anunciada na última sexta, 3, recebeu apoio da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), anunciou a entidade nesta segunda-feira, 6.
Segundo a Feninfra, medida similar já é adotada em outros países e foi inclusive sugerida pela federação no curso da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida contra a fixação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Entendemos que é responsabilidade das empresas de telemarketing prestar serviços de qualidade e que não importunem os usuários, considerando que são serviços importantes não só para o setor de telecomunicações, mas para todos os setores da economia, e que geram milhões de empregos”, apontou a entidade.
Neste sentido, a Feninfra respaldou que recursos como robocalls e números não atribuídos tenham o mau uso coibido; no entanto, a federação manifestou expectativa que a Anatel “dialogue” com empresas do setor para que a atividade tenha incentivos para a autorregulação.
A medida mais enérgica da Anatel contra o abusos nas ligações de telemarketing definiu que números que gerem mais de 100 mil chamadas de menos de três segundos sejam bloqueados pelas operadoras. As empresas de telecom têm 30 dias para implementar as medidas e as de telemarketing, 15 dias para se regularizar. Está prevista multa de até R$ 50 milhões para as empresas que não se adequarem às novas regras.
Veja a nota da Feninfra na íntegra:
“Sobre a cautelar anunciada pela Anatel em relação às chamadas automáticas abusivas de telemarketing, a Feninfra apoia a decisão liderada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e respaldada pelos demais conselheiros da agência. Trata-se de uma medida inclusive sugerida pela Feninfra na nossa ADI contra a fixação do prefixo 0303, que tramita no Supremo, e em linha com o que outros países têm feito. Entendemos que é responsabilidade das empresas de telemarketing prestar serviços de qualidade e que não importunem os usuários, considerando que são serviços importantes não só para o setor de telecomunicações, mas para todos os setores da economia, e que geram milhões de empregos. O uso indevido de recursos tecnológicos como robocalls e números não atribuídos deve ser coibido e acreditamos que a Anatel buscará diálogo com as empresas do setor para que a atividade tenha incentivos para a autorregulação e melhores práticas de atendimento”.
