A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria de votos, as empresas TIM Nordeste S/A e A&C Centro de Contatos S/A em R$ 6 milhões em indenização por dano moral coletivo por contratar de forma ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados de call center. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, requerendo que a TIM contratasse diretamente os empregados e se abstivesse de realizar novas terceirizações. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG) considerou que a terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo, uma vez que prejudicou os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, e manteve a sentença que determinou à TIM contratar diretamente todos os empregados lhe prestavam serviços terceirizados. A TIM recorreu ao TST, sustentando a licitude da terceirização, mas o relator, ministro Fernando Eizo Ono, manteve a decisão do TRT.
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