As empresas de radiodifusão devem se reunir na próxima semana com o ministro Paulo Bernardo para pedir formalmente para que o governo reveja a política de desoneração de smartphones e estímulo à produção de celulares no Brasil de modo a incluir medidas que garantam a recepção dos serviços de radiodifusão, tanto TV digital quanto a recepção de rádio AM e FM. Segundo fontes do mercado de radiodifusão ouvidas por este noticiário, o governo falha em não fomentar a recepção aberta e gratuita do padrão de TV digital brasileiro, o SBTVD, que prevê a mobilidade. Uma vez que uma das características previstas em decreto do SBTVD é a mobilidade, o governo deveria trabalhar junto aos fabricantes de telefones móveis para assegurar esse serviço à população.
Essa não é a primeira vez que os radiodifusores pedem que o Minicom inclua a capacidade de recepção da TV Digital e rádio nas características dos aparelhos que estão sendo desonerados. Em abril a Abratel, associação que reúne principalmente empresas filiadas e afiliadas à Record, enviou ofício ao ministro Paulo Bernardo com o pedido.
Em relação à recepção dos sinais das emissoras de rádio, os radiodifusores enxergam um caminho até mais curto: entendem que boa parte dos dispositivos (não só smartphones) vendidos no Brasil já teriam essa capacidade, mas as empresas fabricantes de handsets simplesmente não ativam a função. A solicitação dos radiodifusores irá também nesse sentido.
Vale lembrar que a Portaria Interministerial MCT/MDIC 245 de 2011 já prevê a inclusão da capacidade de recepção da TV digital em 5% dos telefones produzidos no Brasil dentro do Processo Produtivo Básico a partir de 2013. Mas os radiodifusores entendem que os fabricantes estão, por meio de brechas nessa portaria, contornando a obrigação. Também avaliam que é muito pequeno o percentual, considerando-se que é interesse do governo fomentar a adoção da TV digital, até para que o espectro de 700 MHz possa ser liberado.
