O Ministério das Comunicações publicou uma lista de todas as sanções aplicadas a emissoras de radiodifusão desde o início do ano. Nos primeiros cinco meses de 2012, o MiniCom aplicou 52 sanções, sendo 42 multas e 10 suspensões. O valor total das multas é de R$ 197 mil. O valor aplicado em multas pelo Minicom contrasta com o das multas aplicadas pela Anatel que somom milhões de reais em uma única reunião do conselho.
Esta é a primeira vez em que essas informações são reunidas num só arquivo e publicadas na internet. A divulgação, agora, será periódica. De acordo com o diretor do departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, a iniciativa segue a tendência da Lei de Acesso à Informação – que entrou em vigor no dia 16 de maio – de dar mais transparência aos atos do governo.
“As portarias com essas sanções já foram publicadas no Diário Oficial da União ao longo dos últimos meses, mas agora estamos divulgando um quadro resumo com todas elas. O objetivo é deixar mais claro para o cidadão, e de forma mais resumida, qual foi o trabalho na Secretaria de Comunicação Eletrônica”, explica Pieranti em nota divulgada pelo Minicom.
Pieranti ressalta que a lista divulgada pela SCE inclui apenas as sanções ligadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as aplicadas pelo MiniCom. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Anatel.
