O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, disse em sua apresentação, no 52º Painel Telebrasil, nesta sexta-feira, 6, que a agência vai passar a regular grupos econômicos e não mais serviços, acompanhando a modernização da regulação no mundo. "Um grupo pode prestar uma gama enorme de serviços e deve ser regulado como grupo", diz o superintendente. O novo PGO vai conter o conceito de grupo econômico para a caracterização de poder de mercado significativo (PMS). E este grupo econômico seria regulado e definidos no PGR (Plano Geral de Regulação). Por essa nova denominação, a Net, por exemplo, seria vista não como uma empresa de serviço de TV por assinatura, mas dentro do grupo econômico Embratel, exemplifica. Segundo Valente, a regulamentação hoje já aplica o conceito de PMS (Poder de Mercado Significativo) no STFC e SMP. Isso passará a acontecer também no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e na TV por assinatura.
A agência também prevê o lançamento de uma consulta pública para a oferta de autorização única de serviços. Em uma primeira fase não seriam extintas as licenças individuais que evoluiriam para uma única licença em cinco anos.
Mudanças no PGO
Sobre a questão da mudança no PGO no que diz respeito a obrigatoriedade das empresas separarem STFC dos serviços de banda larga (SCM), Valente disse que seu parecer, enviado à Anatel, é contrário a esse movimento. "Não vejo vantagem competitiva na medida", destaca. Ele aponta como problema, especificamente, o compromisso das concessionárias de levar banda larga a 56 mil escolas públicas em troca dos PSTs. A separação da licença de SCM traria um problema ao governo, diz Valente, já que este teria que assumir o ônus da prestação do serviço. O compromisso foi assumido com as concessionárias e não com as novas empresas que surgiriam após a separação. Outro obstáculo é a aplicação do Fator X, cálculo usado para reduzir o valor das tarifas.
WiMax
Valente não deu prazo para o lançamento da consulta pública para o edital das faixas de 3,5 GHz e 2,5 GHz. Adiantou, no entanto, que o próximo edital da faixa de 3,5 GHz vai incluir incentivos às empresas para adquirirem equipamentos nacionais de WiMax, fruto de um consórcio formado pelo CPqD com incentivo do BNDES. Hoje apenas o software e o chip não são nacionais, mas a segunda etapa do projeto prevê nacionalizar também esses itens.
