Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC) cobraram da Aneel e da Anatel um prazo para solucionar a questão dos postes. Representantes das duas agências participaram nesta terça-feira, 6, de audiência pública promovida na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal que discutiu o tema.

O ponto de partida do debate foi o projeto de lei 3.220/2019, que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por empresas que prestam serviços de telecomunicações e de energia elétrica, relatado pelo senador Amin.

Durante os debates, os senadores pediram um prazo para que os representantes das agências apresentassem uma solução, por meio da aprovação da resolução conjunta que está em análise na Aneel.

"Importante termos um acordo entre Aneel e Anatel. Preciso de uma data. Supondo que sejam necessários 60 dias, marcaríamos uma outra audiência pública para bater o martelo e encaminharmos da melhor maneira possível", disse Amin.

Sem isso, ele disse que como o tema é complexo, e envolve diversos atores, o Senado tomará a dianteira e resolverá a questão por meio do projeto de lei que está sob sua análise. "Queremos encaminhar. Não podemos ficar simplesmente aguardando uma decisão conjunta, sem prazo", disse.

Ao TELETIME, o senador Marcos Rogério disse que pretende se reunir com o presidente das duas agências para discutir uma saída e agendar um prazo. "O tema é complexo e creio que não teremos uma proposta de resolução conjunta logo. Por isso, quero discutir uma saída com as duas agências, para que a gente possa logo chegar a um bom entendimento", afirmou.

Modelo

O senador Marcos Rogério defendeu que uma boa saída para a questão seria enterrar os cabos. "O exemplo de Brasília é muito interessante, pois é ambientalmente e visualmente mais adequado", afirmou.

Mas a questão de aterrar a infraestrutura de cabos tem um custo alto, disse Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp. "Enterrar rede pode custar caro. A cidade de São Paulo tem 22 mil km de ruas e avenidas. Para enterrar isso, seriam R$ 88 bilhões", projetou.

O senador Marcos Rogério, contudo, questiona esses valores, argumentando que é preciso ter fontes seguras sobre os reais custos, aspecto que será analisado também no próximo debate da CI.

A resolução

Aneel e Anatel estão discutindo há anos uma proposta de resolução conjunta sobre a regulamentação do compartilhamento de postes. O texto já foi aprovado pela Anatel, mas segue ainda sob análise da Aneel.

Lívia Maria de Rezende Raggi, representante na Aneel na audiência pública, disse que a revisão da Resolução 4, a atual regra em vigor que trata sobre compartilhamento de postes, objetiva trazer um ordenamento melhor tanto para o passivo quanto para o futuro, ao mesmo tempo em que pretende tornar a atividade de gestão de postes atrativa para ambos os setores.

Ela também lembra que a proposta versa sobre preço. "O preço é uma questão importante na resolução. A Aneel publicaria este preço em ato próprio quando se tratar das revisões tarifárias das concessões", disse.

Empresas clandestinas

Ricardo Brandão, da Associação Brasileira de Distribuidora de Energia Elétrica (Abradee), destacou que o grande problema dos postes hoje não é preço, e sim os fios e cabos de empresas clandestinas. "60% dos fios que passam nos postes hoje são de empresas que não tem contratos com as distribuidoras de energia", afirmou.

Além disso, dos valores arrecadados com o aluguel do espaço no poste, 60% são direcionados para a modicidade tarifária, afirma. Para o representante das elétricas, é preciso tornar o poste um insumo atrativo para a distribuidora de energia.

Já Karla França, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), criticou a ausência de poder que os municípios têm para resolver o problema dos postes. Para ela, é necessário que os municípios tenham alguma forma de controle sobre este problema, já que ele afeta de maneira direta as cidades e o paisagismo urbano.

"Os municípios tem endereçado aos órgãos responsáveis o problema dos postes. E é importante que esta casa enderece melhores e procedimentos completos. Atualmente, o ente responsável para este problema não é municipal. E estamos dispostos a conversar sobre isso", disse.

Já Rodrigo Schuch, da Associação NEO, cobrou das duas agências uma solução urgente. "Precisamos acelerar essa resolução conjunta. Isso melhorará com certeza o ambiente do setor de telecomunicações. O custo de poste é hoje algo que está entre os maiores nas operadoras", disse.