A manutenção dos incentivos fiscais para serviços de Internet via satélite pode ser decisiva para ampliar a conectividade em regiões remotas do Brasil. É isso o que aponta um estudo do IPE Digital, que analisou os efeitos da Lei nº 14.173/2021 — norma que isentou do Fistel a instalação das VSATs, que são as antenas de comunicação via satélite.
O estudo estima que a manutenção dos benefícios desta lei, que se encerram no final do ano, pode gerar o seguinte retorno fiscal: para cada R$ 1,00 de incentivo tributário, a arrecadação induzida aumenta entre R$ 1,64 e R$ 3,94. Segundo os autores, o ambiente favorável criado pelos incentivos tem efeitos positivos sobre inclusão digital, desenvolvimento econômico e sustentabilidade do setor.
"A continuidade dessas políticas é crucial para promover a inclusão digital, estimular o desenvolvimento econômico e garantir que o Brasil continue avançando em direção a um futuro mais conectado e próspero", afirma o estudo.
A pesquisa também destacou os impactos sociais e ambientais da conectividade via satélite. "A conectividade desempenha um papel instrumental no aumento da eficácia das soluções digitais na Amazônia", dizem os pesquisadores. O acesso à Internet permite, por exemplo, o funcionamento de sensores ambientais e a comunicação em comunidades isoladas.
Incentivo
O estudo também avaliou o impacto fiscal estimado da Lei nº 14.173/2021. Os dados indicam que, ao longo de cinco anos, a política pública resultou em um incentivo total de R$ 236 milhões.
Uma proposta para manter os efeitos da Lei nº 14.173/2021 já tramita no Congresso Nacional, por meio do PL 214/2025, de autoria do deputado David Soares (União-SP).
"A equidade tributária entre plataformas com finalidade semelhante, tais como VSAT, celular, xDSL, cabo e Wi-Fi é a saída necessária, pois tais plataformas possuem o fim precípuo de levar internet ao cidadão", diz o estudo.
Projetos
Um dos exemplos citados é o projeto Conexão Povos da Floresta, que já leva Internet a mais de mil comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal — com meta de chegar a 4.537 localidades.
Com isso, o estudo alerta que a descontinuidade dos incentivos pode desacelerar o crescimento do setor, além de reduzir o alcance das políticas de inclusão digital no País. "A política pública também possui efeitos na sustentabilidade do negócio de banda larga via satélite e na cadeia de valor relacionada", justificou o documento.
Além disso, o texto também destaca o potencial do Brasil para adotar novas tecnologias, como o direct-to-device, que permite a conexão direta de celulares com satélites, sem necessidade de torres ou cabos. A solução "pode potencialmente representar uma solução instrumental para a competição na prestação de banda larga no Brasil e para a inclusão digital da sociedade brasileira".
