Conexis apresenta sistema de autorregulação para diretores da ANPD

Foto: Pixabay

A Conexis Brasil Digital, associação que representa as principais empresas de telecomunicações do País, apresentou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), implantado pelas operadoras de telecom e que completou um ano no mês março.

Segundo a entidade, durante a reunião no dia 20 de abril, o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou a importância de discutir a cultura regulatória e ressaltou que setor de telecom vem avançando na área de autorregulação, num movimento que já ocorre em outros países. "A autorregulação não é menos regulação, é outra camada -que se vai construindo em cima de uma camada existente no caminho de uma corregulação. Sua vantagem está na redução dos custos associados à assimetria de informação", afirmou Ferrari.

Medidas autorregulatórias

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Entre as iniciativas de autorregulação citadas no encontro está o "Não Me Perturbe", criado pelas prestadoras para padronização de uso do telemarketing. Com o serviço, o usuário que não desejar receber chamadas de telemarketing das operadoras de telecom participantes (telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e internet) poderá realizar seu cadastro, informando o número de telefone que deseja bloquear para esse tipo de ligação.

Na reunião, os representantes da Conexis destacaram ainda que é importante a ANPD considerar o trabalho de autorregulação dos setores produtivos na construção do seu arcabouço normativo.

Além de integrantes da Conexis, participaram da reunião o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalvez Ortunho, e os diretores Joacil Basilio Rael e Nairane Farias Rabelo Leitão.

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