Investimento mínimo de 3% em PD&I poderá ser alterado pelo Conselho da Anatel

O Comitê de Diretrizes Regulatórias, previsto no Regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações que se encontra em consulta pública na Anatel (consulta pública nº 6), será composto por 12 membros, entre representantes da Anatel; Ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior; do BNDES; e ainda das associações de prestadoras e de fabricantes. De acordo com o conselheiro Rodrigo Zerbone, o comitê multissetorial se reportará ao Conselho Diretor da agência e atuará como formulador de propostas para a política de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) do órgão regulador das telecomunicações. "Será importante para manter um diálogo entre os setores e conseguir equilibrar a calibragem exata de cada interferência da Anatel para não causar distorções por excesso de regulação ou ausência dela", avaliou Zerbone.

O Comitê poderá, inclusive, recomendar ao Conselho Diretor alteração no percentual mínimo de investimento em PD&I a ser feito pelas operadoras para que possam ganhar o certificado da Anatel. Hoje esse percentual é de 3%, mas o Conselho poderá mudar esse percentual. Zerbone esteve em São Paulo nesta segunda, 6, participando do 33º Encontro TeleSíntese.

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