O superintendente de serviços privados da Anatel, Dirceu Baraviera, refutou os argumentos das teles sobre a inviabilidade de se estabelecer parâmetros de qualidade para a banda larga móvel e afirmou a este noticiário que é possível garantir a entrega de velocidades perto das contratadas pelo assinante de Internet. "Já existem soluções tecnológicas para permitir que, mesmo nas horas de maior tráfego, o serviço mantenha um padrão de velocidade perto do combinado", afirmou o superintendente.
Com base num estudo prévio elaborado pelo CPqD, de Campinas, as prestadoras propuseram, na consulta pública sobre qualidade da telefonia móvel, realizada ano passado, que o artigo que tratava do assunto deveria ser excluído da proposta. Mas a sugestão foi rejeitada, segundo Baraviera. Para ele, a velocidade é um dos problemas que mais atormentam o consumidor e as reclamações ao serviço de atendimento do consumidor da agência estão no mesmo nível dos erros de lançamento na fatura.
Nesta sexta, 6, o superintendente fez uma apresentação para o Conselho Consultivoda Anatel sobre o novo regulamento de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que irá corrigir as falhas contidas no regulamento de 2000, quando a sua denominação ainda era Serviço Móvel Celular. Por questões tecnológicas, naquele momento, lembrou o superintendente, as regras focavam basicamente a oferta de voz – e isso produziu a situação atual. "Com o novo regulamento, vamos melhorar isso, pois o foco passa a ser dados (banda larga)", garantiu.
"Temos prazos a cumprir; o regulamento está na Procuradoria, em processo bem adiantado de conclusão, mas vamos entregá-lo ainda este ano", assegurou. Depois da procuradoria, o texto segue para apreciação e aprovação pelo Conselho Diretor da agência.
