O governo aposta boa parte das fichas para o sucesso do Plano Nacional de banda Larga nas mudanças regulatórias pró-competição que serão promovidas pela Anatel. Um instrumento em especial é muito aguardado pelo mercado: a nova versão do Plano Geral de Metas de Universalização, o chamado PGMU 3, que faz parte do processo de revisão dos contratos com as teles que acontece a cada cinco anos. Mas fontes que acompanham de perto a elaboração do PGMU alertam que o instrumento tem margem pequena de manobra se for tratar de aspectos da banda larga. Originalmente, a proposta da Anatel para o PGMU previa que as operadoras dobrassem as metas de backhaul e implantassem redes de fibra de 2,5 Gbps em boa parte dos municípios. Mesmo dentro do governo, há quem diga que a Anatel dificilmente conseguirá forçar, via PGMU, essa meta de cobertura, uma vez que este instrumento normativo destina-se apenas ao serviço de telefonia e ao backhaul, que no entendimento das empresas ainda é apenas em parte público e está vinculado ao serviço de STFC.
Mas há um aspecto curioso: as metas que a Anatel colocou para consulta pública no ano passado são o que de mais próximo já se chegou, no Brasil, das metas estabelecidas pela FCC no plano de banda larga dos EUA, como a que estabeleceu que até 2020 todas as localidades tenham backhaul de 2,5 Gbps. O que a Anatel propôs em 2009 na consulta pública do PGMU foi o seguinte:
* Em 40% das sedes dos municípios, a rede deverá ter capacidade mínima de 2,5 Gbps até 31 de dezembro de 2012;
* Em 100% das sedes dos municípios, a rede deverá ter capacidade mínima de 2,5 Gbps até 31 de dezembro de 2015;
* A concessionária de longa distância nacional e internacional (Embratel) deverá instalar rede para conexão banda larga com capacidade mínima de 2,5 Gbps, em todas capitais até dezembro de 2012;
* Até 31 de dezembro de 2014, as concessionárias do STFC locais, em suas respectivas áreas de concessão, devem ter instalado rede com capacidade de transmissão mínima de 2,5 Gbps em todos os municípios com mais de 30.000 habitantes.
* Em municípios de até 10.000 habitantes, capacidade de backhaul mínima de 8 Mbps nas respectivas sedes;
* Em municípios de até 20.000 habitantes, capacidade de backhaul mínima de 16 Mbps nas respectivas sedes;
* Em municípios entre 20.000 e 40.000 habitantes, capacidade de backhaul mínima de 32 Mbps nas respectivas sedes;
* Em municípios entre 40.001 e 60.000 habitantes, capacidade mínima de backhaul de 64 Mbps nas respectivas sedes;
* Em municípios com mais de 60.000 habitantes, capacidade mínima de backhaul de 128 Mbps nas respectivas sedes.
* Os municípios atendidos via satélite poderão ter a capacidade mínima de transmissão, a que se referem os incisos do caput deste artigo, reduzida para 2 Mbps, 4 Mbps, 8 Mbps, 16 Mbps e 32 Mbps, respectivamente.
Outro desafio para o governo será convencer as empresas a aceitarem mudanças no PGMU, uma vez que como não se está no processo de renovação dos contratos, mas apenas de revisão, novas regras precisam ser pactuadas. Especialistas em regulação dizem que a Anatel tem sim força para impor um novo Plano geral de Metas de Universalização, mas haverá discussão jurídica e o fato do PGMU estar vinculado ao STFC é um problema para metas de banda larga.
