As concessionárias não gostaram da idéia de serem obrigadas a oferecer, no mínimo, 50% da capacidade do novo backhaul a empresas concorrentes. A sugestão da Anatel, incluída na proposta de regulamento do PGMU, cuja consulta pública acabou na segunda, 4, foi repudiada pelas grandes empresas. As concessionárias pedem a exclusão da oferta mínima da rede, substituindo o texto pelo parâmetro mais amplo previsto na LGT de oferta "isonômica e não discriminatória".
Mas há quem defenda que a proposta da Anatel ainda é tímida. É o caso da Telcomp, que sugere o aumento da oferta mínima da capacidade de rede de 50% para 75%. Por outro lado, a associação defende a exclusão do critério de que esta oferta deve ser assegurada há pelo menos duas empresas que não pertençam ao mesmo grupo econômico da concessionária. O temor da Telcomp é que as concessionárias fechem acordos entre si para o cumprimento da exigência da Anatel, eliminando a possibilidade de oferta da rede à novos players.
"Da forma proposta entende-se que o artigo seja inclusive ilegal, pois representaria um incentivo para a formação de cartel entre as concessionárias que fariam um clube para que uma utilize os recursos da outra", alega a Telcomp. A expectativa da associação é que a nova regra possa estimular concretamente a concorrência, assegurando a entrada de empresas não ligadas às concessionárias na oferta de serviços via backhaul.
O fato de a Anatel não ter sinalizado claramente quando fixará a tarifa pública para a oferta do backhaul também foi motivo de críticas da Telcomp. Mas, neste quesito, a associação não está sozinha. A maioria das contribuições ressaltou a necessidade de a Anatel estabelecer, ao menos, um parâmetro mínimo sobre a fixação da tarifa como, por exemplo, a inclusão no texto de que este item será objeto de regulamentação específica. Na proposta colocada em consulta a Anatel diz apenas que irá publicar a tarifa, sem dizer como nem quando fixará esse valor.
"Deve ficar claro para todas as empresas interessadas na contratação de capacidade do backhaul e para a sociedade como esta tarifa será composta pela agência e a comprovação de que seu valor reflete, de forma coerente, a capacidade do mercado e o custo das empresas no fornecimento de backhaul", declarou a Claro, favorável à que a Anatel execute um estudo prévio sobre os custos da nova rede para que a tarifa possa ser calculada de forma coerente.
A advogada Flávia Lefèvre, da Pro Teste, também reclamou do pouco detalhamento apresentado pela agência para a solução deste item. "A falta de definição da tarifa propicia condições excepcionais e ilegais em favor das concessionárias, que estão usando de forma exclusiva a infraestrutura para ofertar o serviço de comunicação de dados, contra o art. 86, da LGT, e, pior, prejudicando gravemente as empresas concorrentes, assim como os programas de cidades digitais, pois praticam valores definidos com base em seus interesses primordialmente comerciais, afetando o interesse público", criticou.
