A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou na última quinta-feira, 2, o PL 1.377/2020, que propõe alterar a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997 – LGT) para obrigar as empresas de telefonia móvel a permitir, em situações de calamidade pública ou pandemia, o acesso de todos os usuários às redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos sem franquias ou limitações de dados. O projeto de Rejane Dias cria um artigo na LGT extinguido a franquia de dados na telefonia móvel enquanto durar as situações de calamidade pública.
Autora da proposta, a deputada Dias alega que a telefonia celular, por sua capilaridade, vem sendo o principal veículo por meio do qual as pessoas obtêm acesso às informações relativas às medidas de contenção da pandemia do coronavírus. "Com a iniciativa, pretendemos possibilitar às pessoas mais simples se informar adequadamente em momentos difíceis", justifica no projeto Dias.
Vale lembrar que propostas relacionadas a telecomunicações têm proliferado tanto na Câmara quanto no Senado desde o início da pandemia do coronavírus. Embora o foco seja maior no desbloqueio para inadimplentes, há também projetos relacionados ao fim de franquias.
