Parlamento Europeu critica política de privacidade de Trump e pede revisão de acordos

Membros do Parlamento Europeu não viram com bons olhos as recentes notícias sobre privacidade de dados vindas dos Estados Unidos, incluindo o monitoramento de cidadãos realizado pelo governo norte-americano e a rejeição da regra de privacidade para o tratamento e comercialização de dados de usuários por parte dos provedores de Internet naquele país. Por conta disso, a Europa deverá realizar uma nova avaliação do mecanismo de "escudo de privacidade" (Privacy Shield) no trânsito de dados com propósito comercial entre Europa e EUA.

Por 306 votos a favor e 240 contra (e 40 abstenções), o Parlamento aprovou resolução que determina que a Comissão Europeia efetue um processo de revisão anual para garantir que os dados pessoais dos cidadãos europeus sejam protegidos de acordo com as novas regras de proteção de dados da União Europeia e as de direitos humanos. A primeira avaliação do Privacy Shield deverá ser em setembro.

Em comunicado nesta quinta-feira, 6, o diretor do comitê de liberdades civis do Parlamento, Claude Moraes, disse que a ideia é que o escudo não se torne obsoleto e que não sofra de "fraqueza crítica". Ele reconhece recentes melhorias do acordo entre EUA e Europa (o Safe Harbour), mas diz que "há deficiências claras que permanecem precisando ser urgentemente resolvidas para dar certeza legal aos cidadãos e aos negócios que dependem desse acordo".

Dentre os motivos citados pelos membros europeus estão as novas regras da Agência Nacional de Segurança (NSA), que permitem o compartilhamento de dados privados com outras agências do governo norte-americano sem ordem judicial, e desfalques nos corpos de supervisão de privacidade no governo. A entidade também criticou a sanção presidencial que revoga a ordem da Federal Communications Commission (FCC) sobre a privacidade na banda larga e "o fato de que nem os Princípios do Privacy Shield ou cartas da administração dos EUA demonstrarem a existência de reparação judicial efetiva de direitos para indivíduos da União Europeia cujos dados são transferidos para os EUA".

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