Anatel destina faixas de 18 GHz e 28 GHz para banda larga por satélite

A Anatel destinou as subfaixas de 18,1 GHz a 18,6 GHz e 27,9 GHz a 28,4 GHz a serviços fixos por satélite em banda Ka, na reunião realizada nesta quinta-feira, 6. Os serviços do SMP que utilizam essas frequências passarão a operar em caráter secundário em dois anos após a publicação da resolução.

A matéria passou por consulta pública e houve muitas dúvidas em relação a harmonização global da faixa, que poderia ser destinada para a tecnologia 5G. Segundo o relator da matéria, conselheiro Leonardo de Morais, não existe essa indicação na União Internacional e Telecomunicações (UIT), conforme debates na WRC 15. Morais admitiu, no entanto, que tanto a Coreia do Sul como os Estados Unidos consideram essa faixa para o serviço móvel de quinta geração.

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Outro ponto que não foi adiante foi a redução do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para as estações de satélites (VSAT), que continua cinco vezes maior do que o cobrado para instalação de celulares. A redução fazia parte da proposta, mas a procuradoria especializada lembrou que essa alteração somente poderia ser feita por meio de lei.

O relator disse que a medida facilitará o uso dos satélites para banda larga. Atualmente, dos 27 milhões de acessos, só 70 mil usam a tecnologia.

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