Termos de referência da NetMundial Initiative ainda não justificam sua existência

Desde o começo, há cerca de cinco meses, a maior barreira da NetMundial Initiative (NMI) foi se justificar como necessária para a comunidade internacional. A publicação na semana passada do rascunho de um documento de termos de referência, ainda aberto a contribuições, mantém a promessa da iniciativa de promover uma discussão aberta para mostrar que é um organismo para ajudar na governança de Internet, mas continua sem apresentar argumentos sólidos.

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Ao ser anunciada, a iniciativa não foi bem recebida pelas entidades civis, como a Internet Society (Isoc), tampouco por órgãos técnicos, que já contam com outros fóruns e plataformas. Não foi vista com bons olhos também a participação da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e do Fórum Econômico Mundial (WEF) no lançamento da iniciativa (que conta ainda com o Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI.br), principalmente por instaurar cadeiras cativas no início do processo.

Se por um lado essa discussão inicial parece ter arrefecido, ainda há vários pontos que precisam ser elaborados para convencer a comunidade mundial. Em seu escopo de atividades presente no rascunho dos termos de referência elaborado após a conferência da semana passada há a preocupação não somente com o que a NetMundial Initiative irá fazer, mas também com o que não irá fazer. "Ainda não estou convencido de que há qualquer necessidade ou escopo para tal trabalho", cita um dos comentários.

Uma das propostas é a da NMI ser uma "clearinghouse" (espécie de câmara de compensação) neutra para "aspectos, soluções, expertise e recursos em governança de Internet", embora a mesmíssima tarefa invoque uma avaliação para o que se encaixa nesses parâmetros, papel que a própria NetMundial Initiative já negara que teria.

Críticas à plataforma em si também persistem. A conferência na Califórnia na semana passada mostrou-se ainda conduzida sem a estrutura bottom-up prometida. Não ajudou o fato de que a participação à distância foi dificultada pela má qualidade da transmissão.

Vale lembrar ainda que a primeira rodada de contribuições na plataforma recebeu uma atenção no máximo morna, com a maioria dos comentários ainda questionando a necessidade da NMI. Desde o momento em que foi anunciada, a plataforma recebeu apenas seis propostas e ideias: uma acadêmica, duas da sociedade civil, uma da comunidade técnica e duas outras não categorizadas.

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