A polêmica em torno do Informe nº 149/2008, em que a Anatel sugere que as multas aplicadas às concessionárias não cumprem o preceito da razoabilidade, ainda está longe do fim. O Grupo de Trabalho (GT) em Telefonia do Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma representação contra a agência reguladora no Tribunal de Contas da União (TCU) levantando suspeitas sobre os motivos da autarquia para questionar seu próprio sistema de sanções. Antes de concluir a investida no TCU, representantes do tribunal e do MPF estiveram na Anatel cobrando explicações sobre o assunto e a finalização de projetos anunciados, como a criação de um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
No informe, cujo conteúdo foi antecipado por noticiário em 4 de março, as gerências da Anatel apontam para um risco no setor caso as empresas se vejam obrigadas a pagar as multas já aplicadas até agora, o que, segundo o documento, "poderia impactar fortemente a capacidade econômica sistêmica, desde a capacidade de investimentos, custeio e melhoria das próprias atividades hoje acompanhadas e sancionadas, até à atratividade da exploração dos serviços como um todo". Para o procurador Duciran Farena, responsável pela representação, o documento é um "balão de ensaio" que pretenderia testar a aceitação de uma eventual troca das multas por investimentos pelas concessionárias.
Na representação, o procurador compara a iniciativa à outra ação que tem dado dor de cabeça à Anatel: a troca da meta de implantação de Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela expansão do backhaul. Além disso, Farena põe em dúvida a abrangência da análise feita pela Anatel para poder concluir que o pagamento das multas é um risco. O procurador destaca que o documento compara 10 anos de infrações acumuladas com apenas um ano de faturamento da concessionária analisada (Brasil Telecom), o que tornaria o material "especulativo" uma vez que não teria sido feita uma avaliação mais profunda das contas da empresa e, consequentemente, de sua capacidade econômica de arcar com as sanções.
Suporte
Segundo apurou este noticiário, a presidência da Anatel está dando todo o suporte ao trabalho dos técnicos da superintendência de serviços públicos, pois considera importante que haja a discussão sobre a razoabilidade das multas. Prova disso, conforme também antecipou este noticiário, é que a superintendência executiva solicitou às demais superintendências da Anatel o mesmo que foi solicitado para a superintendência de serviços públicos: que fizessem estudos semelhantes sobre os critérios e sobre a razoabilidade das multas. A avaliação dos técnicos é que, agora que a Anatel tem condições de fiscalizar e multar de maneira eficiente, é o momento de avaliar se as regras estabelecidas nos primeiros anos de funcionamento da agência continuam equilibradas.
