A Anatel celebrou a prorrogação de um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que habilitou um Laboratório Antipirataria para realização de análises técnicas sobre meios ilegais de oferta audiovisual.
Agora, a vigência da parceria vai até março de 2028. Segundo a Anatel, a prorrogação do acordo permitirá incorporar ao Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata uma série de novas ferramentas para "ampliar progressivamente o alcance da operação" contra o conteúdo pirata.
Entre elas, a automatização das ordens de bloqueio para os provedores de Internet e provedores de cabos submarinos, que passarão comandos em tempo real, assim que os endereços piratas forem identificados pela Anatel.
"Além disso, a cooperação com a Ancine será intensificada, permitindo o bloqueio não apenas das TV Boxes, mas também de sites e aplicativos de distribuição de conteúdo piratas", lembra a reguladora de telecomunicações.
Hoje, o plano de ação monitora dezenas de modelos de aparelhos e cerca de 15 mil endereços IPs, além de manter aproximadamente 1 mil endereços permanentemente bloqueados, por estarem diretamente ligados a atividades ilegais.
"Estamos intensificando o combate à pirataria, com o uso de tecnologias avançadas e cooperação com entidades públicas e privadas, para melhor proteger as redes de telecomunicações, os direitos dos consumidores e o mercado, promovendo um ecossistema digital ético e sustentável", afirmou em comunicado o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.
No caso do Laboratório Antipirataria (inaugurado em 1º de setembro de 2023), a estrutura montada junto à ABTA é especializada na análise de equipamentos de TV box clandestinos. A estrutura possui 12 telas de monitoramento, seis postos para trabalho presencial e pode ser acessado remotamente.
"O combate a esses equipamentos não certificados é de extrema relevância, pois eles expõem os usuários a vários riscos. Conforme estudos conduzidos pela Anatel, há ligação direta entre esses aparelhos irregulares e botnets, que são capazes de assumir o controle dos equipamentos TV Boxes e realizar ataques DDoS", defende a Anatel.
