Abert recorre contra critério aprovado no Gired para aferir digitalização

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) está contestando os critérios para aferição dos domicílios aptos para receberem a programação digital em São Paulo, aprovados na última reunião do Gired (grupo de implementação da digitalização). Para a entidade, levar em conta as projeções estatística para decisão sobre o desligamento do sinal analógico da TV, não encontra respaldo na normatização do switch-off. Por essa razão, entrou com recurso administrativo no grupo contra a decisão.

A preocupação da Abert é menor em relação a São Paulo, que tem desligamento previsto para o dia 29 deste mês e que estava com um índice de digitalização de 85% desde o mês passado, mas com o uso da mesma metodologia para outros estados, sobretudo do Nordeste e outras cidades do Sudeste, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde há risco de milhares de pessoas ficarem sem acesso à TV aberta. "Ainda assim, São Paulo é uma praça cara para todos, o que demanda cautela, além do fato de que este critério será válido para todo o processo e, por decorrência, para os demais clusters", ressalta o diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik.

Para o executivo, a Portaria 378, do Ministério das Comunicações, é clara no sentido de que a condição é a aptidão dos domicílios, que deve ser aferida previamente ao ato de desligamento. "Não se sujeitaria, portanto, a estimativas ou previsões metodológicas", afirma. Ele entende que ao decidir pela regra, o poder público quis ter a segurança de que a população não ficará privada do acesso à TV aberta, tampouco poderá prejudicar economicamente os regulados que exercem esta atividade econômica.

A Abert argumenta que, ao optar pelo critério atual, o Gired ultrapassou sua competência, de apenas regulamentar a portaria. Para alterar a regra, no entendimento da entidade, o grupo deveria fazer uma recomendação ao agora Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a quem caberia proceder a mudança.

Antonik ressalta que os radiodifusores associados da entidade já demonstraram a boa vontade em alcançar o consenso nas reuniões do Gired, quando concordou em aceitar a soma da margem de erro da pesquisa, de 3%, em favor do desligamento, "o que tecnicamente baixou de 93% para 90% o percentual de desligamento", disse. Ou quando aceitaram considerar os lares com TV paga via cabo com mais de dois pontos acessos como atendidos. E, por fim, concordaram com a adoção do deflator proposto pelo Gired somente entre os aparelhos de tela fina que não foi possível comprovar a digitalização.

O recurso foi protocolado no Gired, porém não há prazo para uma resposta. A próxima reunião do grupo é no dia 28 deste mês, quando será definido o desligamento ou não em São Paulo, a partir dos critérios definidos na reunião do dia 20 de fevereiro e que estão sendo contestados parcialmente pela Abert.

Os três representantes da entidade votaram contra o critério da soma das projeções da pesquisa. Mas foram vencidos pelos votos das teles, da Abratel, da Anatel e do MCTIC.

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