Dívidas pelas frequências de MMDS complicam ainda mais o xadrez da desocupação dos 2,5 GHz

As empresas de MMDS, que hoje operam na faixa de 2,5 GHz e que deverão desocupar o espectro para permitir o início das operações de 4G, têm uma outra dor de cabeça na negociação com as teles. Além de precisarem buscar das empresas de telefonia uma compensação que permita a substituição de modelos de negócio (ou o fim das atividades com a recuperação dos investimentos), elas ainda precisam pagar uma conta salgada junto à Anatel. Conta essa que, no caso da Telefônica e da Sky, beira os R$ 100 milhões, sem contar juros e mora, já que o pagamento desses valores está sendo questionado na Justiça desde 2011.

Trata-se da cobrança, feita pela Anatel, pela renovação da licença de uso de espectro para o serviço de MMDS. A agência, em 2011, prorrogou por mais 15 anos a outorga das empresas. Na ocasião, todas elas concordaram que a renovação seria onerosa. Só que a conta da Anatel chegou depois da confirmação de interesse, e o cálculo da agência foi feito considerando o valor presente líquido de uma operação de TV paga na faixa. A Sky teria que pagar pela outorga das cidades de Brasília, Goiânia e Belém, de acordo com a metodologia da Anatel, cerca de R$ 5,6 milhões. Foi à Justiça questionar o valor.

Já a Telefônica, que tem a outorga de MMDS em cidades de maior peso econômico (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre), recebeu da Anatel, em 2011, uma fatura de quase R$ 94 milhões. Também foi à Justiça. Estima-se que hoje esse valor já seja bem maior em função da correção aplicável enquanto o processo corre na Justiça.

Net adimplente

A única empresa que pagou pela renovação do direito de uso referente a suas outorgas de MMDS foi a Net Serviços, que tem licenças nas cidades de Recife, Porto Alegre e Curitiba. A Net pagou cerca de R$ 7,4 milhões.

Esses valores foram aplicados para as 11 outorgas originais de MMDS, existentes desde o começo da década de 90, e que foram outorgadas gratuitamente. No ato da renovação, como não havia critério para precificar a licença de uso do espectro para a outorga, a Anatel propôs a renovação imediata, deixando o preço para ser calculado depois. As empresas aceitaram essa solução pouco ortodoxa, mas ficaram surpresas com a conta final. No caso das outras outorgas de MMDS, que vieram em um processo de licitação no começo dos anos 2000, a renovação das outorgas pode acontecer a partir de 2015, mas nesses casos (o que inclui a Sunrise) os valores associados ao uso do espectro serão menores, já que há previsão expressa nos contratos de uso do PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência), que é bem mais modesto.

Dívida permanece

O problema para as operadoras de MMDS Sky e Telefônica é que essa dívida com a Anatel não deixará de existir mesmo que elas optem por vender totalmente as operações, como é o caso da tele espanhola. O comprador precisaria, portanto, ou cobrir a dívida ou ficar disposto a uma briga judicial que pode se arrastar por anos, com o risco de derrota. Para se ter uma ideia, um estudo feito pela LCA Consultores a pedido da TIM, Claro e Oi estimou em no máximo R$ 22 milhões a indenização a ser paga a todos os operadores de MMDS pela desocupação das faixas. No caso da Telefônica, o processo de venda do espectro está sendo conduzido pelo Santander, mas essa venda não inclui os assinantes e a outorga de MMDS, que poderiam vir em uma negociação à parte. Hoje a Telefônica tem cerca de 68 mil assinantes no MMDS.

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