Para Oi, parecer do MPF ignora necessidade de recuperação econômica da empresa

A Oi divulgou neste domingo, dia 6, uma nota oficial sobre a manifestação do Ministério Público Federal junto ao Cade, que pede a não aprovação da venda da Oi Móvel para as concorrentes TIM, Claro e Vivo. A operadora afirma que o MPF não levou em consideração o contexto da recuperação judicial da companhia e do leilão do 5G, e reforça o entendimento de que a aprovação da Anatel e os remédios propostos pela Superintendência Geral do Cade e que serão debatidos na próxima quarta-feira, 9, serão suficientes para mitigar "qualquer preocupação concorrencial".

Veja a íntegra do comunicado a seguir:

"O memorial apresentado pelo representante do Ministério Público Federal junto ao CADE não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi, que também tem um aspecto pró-competitivo, ao viabilizar a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país, que ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado.

Também não considera um conjunto de elementos que demonstram que a operação reforça a competição entre as três operadoras móveis nacionais e, ao mesmo tempo, mantém espaço para entrada e expansão de outros operadores de SMP (p.ex. Brisanet, Algar, Sercomtel, todas vitoriosas no leilão de 5G).

Em relação aos remédios, a Oi entende que as medidas impostas pela anuência prévia da ANATEL, a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo CADE serão suficientes para mitigar qualquer preocupação concorrencial.

Vale ressaltar que o Conselho Diretor da Anatel já aprovou, por unanimidade, no dia 31 de janeiro, a venda da UPI Móvel. De acordo com a decisão da Anatel, os ativos da Oi Móvel, incluindo as autorizações de uso de radiofrequências, poderão ser adquiridas pelas prestadoras Claro, TIM e Vivo, e a operação traz além de melhorias no processo tecnológico com ganhos de eficiência para usuários, racionalização econômico-financeira e de custos para o setor de telecomunicações.

A Oi lembra ainda que o processo competitivo judicial de venda dos ativos foi aprovado pelos acionistas da companhia reunidos em assembleia e vem sendo conduzido com total transparência dentro da lei, com acompanhamento e aprovação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Não houve questionamentos à homologação por parte de qualquer participante do processo competitivo, ou de acionistas.

A Oi esclarece ainda que a manifestação do representante do MP junto ao CADE não representa qualquer tipo de decisão sobre o caso, que permanece em discussão e análise pelo colegiado do órgão, e reitera que tem confiança na correta avaliação e decisões finais sobre a operação".

Vivo se manifesta

A operadora Vivo, uma das compradoras da Oi Móvel, ao lado da Claro e da TIM, também se manifestou sobre a nota do Ministério Público Federal junto ao Cade. Segundo empresa, a proposta de compra foi feita em leilão público acompanhado pela Justiça e pelo próprio Ministério Público, contou com aprovação da Anatel e não houve a formação de um consórcio, já que as aquisições serão independentes. Veja a nota da Vivo na íntegra: 

"Foram seguidos todos os procedimentos legais cabíveis na oferta realizada pelos ativos de telefonia móvel da Oi, aprovada por unanimidade pela Anatel no dia 31/1. A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário. Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consorcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado. As características da proposta de compra visam preservar e incentivar a competição no mercado de telefonia celular".